04/05/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/05/2025 14:12

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIA PINTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de EDGARD DA COSTA FREITAS NETO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702056-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR ALMEIDA SANTOS, EDGARD DA COSTA FREITAS NETO, LUCIANA GARCIA PINTO EXECUTADO: AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos.

Constatada a paralisia do feito, determinou-se a intimação dos autores para darem prosseguimento, em 05 dias (ID 182628454).

Entregue a intimação postal direcionada à exequente LUCIANA GARCIA PINTO (ID 194902672), no seu endereço profissional, declinado na Procuração ID 131493151, sendo válida, portanto, na forma do art. 274, parágrafo único, CPC.

A intimação dirigida ao exequente EDGARD DA COSTA FREITAS NETO também a foi para seu logradouro profissional, discriminado na procuração, ID 131493151, tendo retornado com o resultado "desconhecido", inferindo-se mudança sem comunicação nos autos, motivo pelo qual também se afigura válida, com esteio no mesmo dispositivo legal.

Já a intimação de OSMAR ALMEIDA SANTOS foi tentada por duas vezes, uma com resultado "ausente" e outra "desconhecido" (IDs 194946636 e 210322108), sobressaindo-se a validade do último resultado ("desconhecido"), da mesma forma aplicável a EDGARD DA COSTA FREITAS NETO.

Não foram acudidas manifestações no feito tendentes a dar-lhe andamento.

Portanto, está evidenciado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias dos três exequentes, o que impõe a extinção do feito.

Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/02/2025 19:48

Recebidos os autos
25/02/2025 19:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/11/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/11/2024 19:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:23

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:43

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:18

Recebidos os autos
13/06/2024 14:18

Outras decisões
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIA PINTO em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/04/2024 07:43

Juntada de Certidão
28/04/2024 03:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIA PINTO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EDGARD DA COSTA FREITAS NETO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA SANTOS em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702056-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR ALMEIDA SANTOS, EDGARD DA COSTA FREITAS NETO, LUCIANA GARCIA PINTO EXECUTADO: AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI Decisão Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/12/2023 23:12

Recebidos os autos
26/12/2023 23:12

Outras decisões
20/09/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIA PINTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de EDGARD DA COSTA FREITAS NETO em 24/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702056-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI EXECUTADO: OSMAR ALMEIDA SANTOS Decisão 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença de verba honorária.

Assim, ao CJU para retificar a autuação, na seguinte forma: (a) no polo ativo figurem os credores Edgard da Costa Freitas Neto (OAB/BA 26.466, CPF *15.***.*81-74) e Luciana Garcia Pinto (OAB/BA 28.079, CPF *13.***.*87-02); (b) no passivo AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI; (c) corrigir o valor da causa no sistema informatizado (R$ 1.316.236,38, ID 154148464). (d) excluir do campo de interessados o advogado Cláudio Pereira de Jesus (OAB/DF 14.905). 2.

Noutro giro, tendo em vista que este processo teve gênese em suposta contrafação, não é possível aferir, desde logo, se paira alguma irregularidade no instrumento de mandato que a AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI supostamente outorgou ao seu causídico (ID 113570161). 3.

Por isso, diante das peculiaridades do caso e para evitar prejuízos a terceiros, a AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI deverá ser, excepcionalmente, intimada pessoalmente, por oficial de justiça, mediante carta precatória a ser cumprida em sua sede, na Rua Padre Vergilio Zoppi, 43 (Garage) - Centro, Barra da Estiva/BA, CEP 46.650-000, telefones (75) 983033165 e 77 (34501726).

Ademais, o devedor também deverá ser intimado pessoalmente, por mandado a cumprido por oficial de justiça, mediante precatória, na pessoa do seu único sócio: EVANDRO FELIPE PEREIRA (*21.***.*13-13), Rua Itália, 180 - Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP.

CEP, *21.***.*13-13.

Dessa forma, ficam os exequentes intimados para, no prazo de 15 dias, recolherem as custas (perante os juízos deprecados) para fins de expedição e cumprimento da carta precatória, cuja distribuição deverão providenciar, comprovando-a nos autos, sob pena de arquivamento do processo. 4.

Depois da juntada do comprovante do recolhimento das custas, expeçam-se as cartas precatórias para intimação da parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 5.

Concite-se a parte executada de que, tão logo transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. 6.

Caso ocorra o pagamento, libere-se a cifra ao exequente, bem como intime-se-lhe para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC).

Se a quantia não for suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. 7.

Se não sobrevier notícias de pagamento, no prazo legal, ou ainda, se este for insuficiente para a satisfação da obrigação, após a manifestação da parte executada, proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão). 8.

Neste ponto, infrutíferas todos as diligências, e se nada for requerido pelo credor, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702056-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI EXECUTADO: OSMAR ALMEIDA SANTOS Decisão 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença de verba honorária.

Assim, ao CJU para retificar a autuação, na seguinte forma: (a) no polo ativo figurem os credores Edgard da Costa Freitas Neto (OAB/BA 26.466, CPF *15.***.*81-74) e Luciana Garcia Pinto (OAB/BA 28.079, CPF *13.***.*87-02); (b) no passivo AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI; (c) corrigir o valor da causa no sistema informatizado (R$ 1.316.236,38, ID 154148464). (d) excluir do campo de interessados o advogado Cláudio Pereira de Jesus (OAB/DF 14.905). 2.

Noutro giro, tendo em vista que este processo teve gênese em suposta contrafação, não é possível aferir, desde logo, se paira alguma irregularidade no instrumento de mandato que a AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI supostamente outorgou ao seu causídico (ID 113570161). 3.

Por isso, diante das peculiaridades do caso e para evitar prejuízos a terceiros, a AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI deverá ser, excepcionalmente, intimada pessoalmente, por oficial de justiça, mediante carta precatória a ser cumprida em sua sede, na Rua Padre Vergilio Zoppi, 43 (Garage) - Centro, Barra da Estiva/BA, CEP 46.650-000, telefones (75) 983033165 e 77 (34501726).

Ademais, o devedor também deverá ser intimado pessoalmente, por mandado a cumprido por oficial de justiça, mediante precatória, na pessoa do seu único sócio: EVANDRO FELIPE PEREIRA (*21.***.*13-13), Rua Itália, 180 - Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP.

CEP, *21.***.*13-13.

Dessa forma, ficam os exequentes intimados para, no prazo de 15 dias, recolherem as custas (perante os juízos deprecados) para fins de expedição e cumprimento da carta precatória, cuja distribuição deverão providenciar, comprovando-a nos autos, sob pena de arquivamento do processo. 4.

Depois da juntada do comprovante do recolhimento das custas, expeçam-se as cartas precatórias para intimação da parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 5.

Concite-se a parte executada de que, tão logo transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. 6.

Caso ocorra o pagamento, libere-se a cifra ao exequente, bem como intime-se-lhe para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC).

Se a quantia não for suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. 7.

Se não sobrevier notícias de pagamento, no prazo legal, ou ainda, se este for insuficiente para a satisfação da obrigação, após a manifestação da parte executada, proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão). 8.

Neste ponto, infrutíferas todos as diligências, e se nada for requerido pelo credor, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
25/07/2023 11:24

Recebidos os autos
25/07/2023 11:24

Outras decisões
13/07/2023 12:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:30

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:01

Expedição de Ofício.
26/04/2023 15:01

Expedição de Ofício.
26/04/2023 15:01

Expedição de Ofício.
15/04/2023 17:38

Transitado em Julgado em 15/11/2022
30/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:56

Recebidos os autos
14/03/2023 13:56

Indeferido o pedido de AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA SANTOS em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:33

Publicado Despacho em 14/11/2022.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 19:05

Recebidos os autos
09/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/10/2022 01:03

Publicado Sentença em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 12:24

Recebidos os autos
14/10/2022 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/09/2022 19:21

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA SANTOS em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:23

Recebidos os autos
19/07/2022 16:23

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 22:41

Recebidos os autos
13/07/2022 22:41

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/07/2022 21:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2022 19:05

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:18

Recebidos os autos
24/05/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 13:11

Desentranhado o documento
23/05/2022 18:32

Recebidos os autos
23/05/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2022 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:21

Recebidos os autos
12/05/2022 11:21

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2022 15:31

Recebidos os autos
11/04/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/04/2022 12:10

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:07

Recebidos os autos
23/03/2022 09:07

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2022 14:25

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de AGRIPORTO AGROCOMERCIO EIRELI em 24/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 22:19

Recebidos os autos
15/02/2022 22:19

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/02/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Publicado Despacho em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
05/02/2022 09:50

Recebidos os autos
05/02/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/02/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 12:06

Recebidos os autos
29/01/2022 12:06

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/01/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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