25/01/2023 10:59

Baixa Definitiva
25/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:58

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:50

Recebidos os autos
19/12/2022 17:50

Homologada a Desistência do Recurso
19/12/2022 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/12/2022 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
13/12/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de LUIZA GONZAGA DE JESUS LIMA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/11/2022.
25/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:00

Recebidos os autos
22/11/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/11/2022 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/11/2022 09:21

Recebidos os autos
16/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Cantarino
16/11/2022 09:20

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:07

Recebidos os autos
14/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:07

Recebidos os autos
14/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2022 11:58

Recebidos os autos
09/11/2022 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/11/2022 15:09

Recebidos os autos
09/11/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZA GONZAGA DE JESUS LIMA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:22

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
25/03/2021 14:00

Recebidos os autos
25/03/2021 14:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/03/2021 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de LUIZA GONZAGA DE JESUS LIMA em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/03/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/03/2021 15:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/03/2021 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 11:34

Juntada de Certidão
25/02/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
24/02/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:20

Decorrido prazo de LUIZA GONZAGA DE JESUS LIMA em 18/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2021.
05/02/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:36

Recebidos os autos
03/02/2021 15:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
03/02/2021 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2020 17:09

Recebidos os autos
16/11/2020 11:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/11/2020 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/11/2020 12:37

Recebidos os autos
11/11/2020 12:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/11/2020 06:50

Recebidos os autos
10/11/2020 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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