17/10/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:04

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de KLEBSON AISLAN JUSTUS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WASHINGTON RODRIGUES DA PAZ JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:00

Recebidos os autos
30/09/2024 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/08/2024 18:31

Recebidos os autos
30/08/2024 18:31

Outras decisões
28/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/08/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 19:34

Recebidos os autos
22/08/2024 19:34

Declarada incompetência
11/07/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:00

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2024 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 02:24

Recebidos os autos
20/06/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 18:58

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 18:58

Desentranhado o documento
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 22:16

Recebidos os autos
03/05/2024 22:16

Deferido o pedido de WASHINGTON RODRIGUES DA PAZ JUNIOR - CPF: *09.***.*28-09 (REQUERENTE).
03/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/05/2024 21:13

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 17:12

Recebidos os autos
12/04/2024 17:12

Extinto o processo por incompetência territorial
09/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703165-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WASHINGTON RODRIGUES DA PAZ JUNIOR REQUERIDO: KLEBSON AISLAN JUSTUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem da 2ª Vice-Presidência, deste eg.

Tribunal, e em virtude da Cerimônia de entrega do Selo de qualidade da Segunda Vice-Presidência, a audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2024 foi redesignada para o dia o dia 29/05/2024 13:00, na Sala 12 - NUVIMEC2.

Assim, certifico, ainda, que nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016 foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec12_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Quinta-feira, 04 de Abril de 2024.

FABIA CAROLINA MENDONCA GONDIM
05/04/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 17:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:13

Recebidos os autos
18/03/2024 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703165-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WASHINGTON RODRIGUES DA PAZ JUNIOR REQUERIDO: KLEBSON AISLAN JUSTUS DECISÃO Cumpra-se decisão de id. 186848647. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/02/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 21:57

Recebidos os autos
28/02/2024 21:57

Outras decisões
27/02/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703165-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WASHINGTON RODRIGUES DA PAZ JUNIOR REQUERIDO: KLEBSON AISLAN JUSTUS DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Obtendo-se novo endereço da parte requerida nesta Circunscrição Judiciária, expeça-se mandado de citação e intimação.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta Circunscrição Judiciária, façam-se os autos conclusos.

Na mesma oportunidade, verifica-se que ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021.

Assim, considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-se a parte requerente para emendar a inicial para: a) indicar os seus endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de seus advogados; b) autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial; e c) indicar endereços eletrônicos e números de telefone que permita a localização das partes requeridas pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via Diário da Justiça Eletrônico - DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e intimada pelo sistema PJe. Águas Claras, 16 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 16:22

Recebidos os autos
19/02/2024 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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