14/03/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:27

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de YARA MARIA FERREIRA GOMES em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO OCORRÊNCIA.

TERMO INICIAL.

CIÊNCIA.

PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

AUSÊNCIA DE DESÍDIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do parágrafo 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. 2.

Diante da sucessão processual, em razão da extinção da personalidade jurídica da empresa executada, iniciou-se novo Cumprimento de Sentença contra a sócia, não transcorrendo o prazo para ocorrência da prescrição intercorrente. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
16/02/2024 16:19

Conhecido o recurso de YARA MARIA FERREIRA GOMES - CPF: *93.***.*63-49 (AGRAVANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 13:49

Recebidos os autos
01/12/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/11/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:30

Recebidos os autos
21/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/11/2023 07:20

Recebidos os autos
16/11/2023 07:20

Determinação de redistribuição por prevenção
16/11/2023 00:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/11/2023 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:01

Recebidos os autos
17/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/10/2023 15:48

Recebidos os autos
17/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
16/10/2023 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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