08/05/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:01

Transitado em Julgado em 06/05/2024
03/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 10:44

Recebidos os autos
04/04/2024 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731685-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZETE MAGALHAES REQUERIDO: TERRA FERTIL PET SHOP CEIL NORTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a fase executiva.

Intime-se a devedora para o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Ceilândia/DF, 18 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
20/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 20:22

Recebidos os autos
18/03/2024 20:22

Deferido o pedido de ELIZETE MAGALHAES - CPF: *51.***.*94-20 (REQUERENTE).
14/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/03/2024 19:04

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de TERRA FERTIL PET SHOP CEIL NORTE LTDA em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a sentença (Súmula nº 362 do STJ), e com juros de 1% ao mês a contar da citação Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
08/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/02/2024 11:50

Recebidos os autos
06/02/2024 11:50

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 13:16

Recebidos os autos
28/01/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/01/2024 14:49

Recebidos os autos
08/01/2024 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/11/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 12:10

Recebidos os autos
28/11/2023 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 16:40

Juntada de Petição de intimação
11/10/2023 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735773-84.2023.8.07.0003

Lucas de Menezes Alves Goncalves

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Paulo Vitor Jasckstet

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0730180-74.2023.8.07.0003

Stanley de Andrade Lima Junior

Deusvaldo da Cruz Alcantara

Advogado: Sara Priscila Abreu de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0733641-54.2023.8.07.0003

Rosenir de Oliveira Brito

Atacadao dos Cosmeticos LTDA

Advogado: Sostenes Juliano da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0735629-13.2023.8.07.0003

Unesvi - Uniao de Ensino Superior do Val...

Yana Susy Coutinho Alves

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0733392-06.2023.8.07.0003

Francisco Leandro de Sousa Costa

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 15:49

Exibir Processo