30/09/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:57

Transitado em Julgado em 27/09/2024
20/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 00:36

Recebidos os autos
16/08/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:06

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 14:27

Processo Desarquivado
22/02/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702407-70.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente juntou petição ao ID Num. 183683562, requerendo o prosseguimento do feito, afastando a prescrição intercorrente, sob a alegação de que os prazos prescricionais foram suspensos/interrompidos no período de 20/03/2020 a 30 de outubro de 2020, conforme item 3, da Lei 14.010, de 10/06/2020 e Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e, pugnou pela constrição de ativos financeiros da executada. 2.

Razão assiste, em parte a exequente, uma vez em virtude da pandemia da COVID-19, conforme Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, os prazos foram suspensos de 19/03/2020 a 30/0/42020 (43 dias) e, na forma do item 3, da Lei 14.010, de 10/06/2020, a suspensão se deu entre 16/06/2020 e 30/10/2020 (137 dias).

Assim, a suspensão dos prazos aplicadas é de 180 dias. 3.

Nesse contexto, considerando que o prazo prescricional permaneceu suspenso por 180 (cento e oitenta) dias, seu termo final foi postergado de 29/11/2023 para 26/06/2024. 4.

Retorne o feito ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
20/02/2024 12:30

Recebidos os autos
20/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/01/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:51

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:56

Recebidos os autos
09/08/2023 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 13:17

Processo Desarquivado
30/08/2022 15:44

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 15:40

Processo Desarquivado
11/11/2019 18:19

Arquivado Provisoramente
11/11/2019 18:18

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:18

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:43

Processo Desarquivado
30/11/2017 17:05

Arquivado Provisoramente
30/11/2017 02:01

Processo Desarquivado
29/11/2017 02:44

Publicado Decisão em 29/11/2017.
28/11/2017 18:31

Arquivado Provisoramente
28/11/2017 18:23

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2017 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 19:23

Recebidos os autos
24/11/2017 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2017 17:06

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/11/2017 16:57

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2017 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 15:36

Expedição de Certidão.
17/11/2017 15:36

Juntada de Certidão
08/10/2017 16:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 16:38

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2017 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 09:09

Recebidos os autos
16/08/2017 09:09

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2017 15:12

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/08/2017 18:55

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2017 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:41

Juntada de Certidão
08/08/2017 06:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2017 23:59:59.
21/07/2017 15:59

Recebidos os autos
21/07/2017 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2017 13:11

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/07/2017 17:32

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2017 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 18:51

Expedição de Certidão.
14/07/2017 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2017 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2017 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2017 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2017 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2017 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2017 17:09

Expedição de Mandado.
08/06/2017 16:51

Expedição de Mandado.
08/06/2017 16:51

Expedição de Mandado.
08/06/2017 00:22

Publicado Decisão em 08/06/2017.
07/06/2017 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2017 15:26

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2017 10:55

Recebidos os autos
06/06/2017 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 10:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2017 15:23

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/06/2017 14:52

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2017 08:35

Recebidos os autos
05/06/2017 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 08:35

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2017 16:08

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/06/2017 14:11

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2017 14:10

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2017 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 11:38

Recebidos os autos
30/05/2017 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2017 15:57

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/05/2017 12:10

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2017 00:11

Publicado Despacho em 09/05/2017.
08/05/2017 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 07:30

Recebidos os autos
05/05/2017 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 07:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 16:25

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/05/2017 19:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 15:45

Expedição de Certidão.
28/04/2017 01:54

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 27/04/2017 23:59:59.
31/03/2017 03:13

Publicado Intimação em 31/03/2017.
30/03/2017 16:18

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2017 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2017 16:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 18:04

Recebidos os autos
28/03/2017 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2017 18:04

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2017 18:35

Conclusos para decisão para PATRICIA VASQUES COELHO
27/03/2017 18:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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