26/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:32

Recebidos os autos
16/06/2025 17:32

Outras decisões
09/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:29

Recebidos os autos
05/06/2025 15:29

Outras decisões
23/05/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:51

Processo Desarquivado
22/04/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:00

Transitado em Julgado em 04/04/2025
09/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:54

Recebidos os autos
04/04/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 17:09

Recebidos os autos
19/03/2025 17:09

Deferido o pedido de MICHELINE CHAVES FERREIRA - CPF: *81.***.*53-00 (EXEQUENTE).
18/03/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:00

Recebidos os autos
17/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:43

Recebidos os autos
17/12/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 17:08

Recebidos os autos
04/12/2024 17:08

Outras decisões
03/12/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA PROJECAO 08 DA QI 23 em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 18:11

Recebidos os autos
28/10/2024 18:11

Outras decisões
22/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/10/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/09/2024 20:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709805-19.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELINE CHAVES FERREIRA EXECUTADO: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de ilegitimidade de terceiro interessado ASP Assessoria Patrimonial Ltda – ME (ID 205108785), alegando que a requerente utilizou o seu número de CNPJ e também pede a condenação da requerente por litigância de má-fé.

A exequente manifestou (ID 206822886) explicitando que utilizou o CNPJ que constava no boleto de pagamento da taxa mensal do condomínio, tratando-se de erro material.

Alegou não haver irregularidade processual, porque o condomínio foi citado, a síndica acessou o processo, em 10/12/2023, e teve conhecimento do seu conteúdo.

Com efeito, não é o caso de reconhecer a nulidade da citação da requerida, pois o mandado foi cumprido por oficial de justiça no endereço correto (ID 176914277), e não há dúvidas de que o condomínio requerido teve ciência da ação e permaneceu revel.

Nesse toar, a empresa ASP juntou o cadastro com a indicação do CNPJ do condomínio executado (ID205112926), o que deve ser confirmado pela autora, a fim de observar o princípio da instrumentalidade das formas, da simplicidade, informalidade e economia processual, que regem o procedimento do Juizado Especial Cível.

Assim, intime-se a parte exequente para confirmar e informar o CNPJ do Condomínio requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Retifique-se o cadastro para excluir a ASP Assessoria Patrimonial Ltda – ME, e, oportunamente incluir o cnpj do Condomínio Monte Carlos.

Feito, cumpra-se a decisão de ID 199765327.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/08/2024 18:05

Recebidos os autos
29/08/2024 18:04

Outras decisões
08/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709805-19.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELINE CHAVES FERREIRA EXECUTADO: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 205108785 e documentos.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/07/2024 17:37

Recebidos os autos
26/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:07

Recebidos os autos
17/07/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
16/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTE CARLOS em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:26

Recebidos os autos
17/06/2024 17:26

Deferido o pedido de MICHELINE CHAVES FERREIRA - CPF: *81.***.*53-00 (REQUERENTE).
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709805-19.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELINE CHAVES FERREIRA REQUERIDO: CONDOMINIO MONTE CARLOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 194445166 transitou em julgado em 24/05/2024 Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
29/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:16

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTE CARLOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MICHELINE CHAVES FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:34

Recebidos os autos
07/05/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709805-19.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELINE CHAVES FERREIRA REQUERIDO: CONDOMINIO MONTE CARLOS DESPACHO As partes não especificaram prova oral a ser produzida em audiência, razão pela qual determino o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Façam-me os autos conclusos para sentença.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/02/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/02/2024 14:57

Recebidos os autos
22/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709805-19.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELINE CHAVES FERREIRA REQUERIDO: CONDOMINIO MONTE CARLOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legitimidade ativa para as ações de reparação de danos materiais decorrentes acidente de trânsito, em regra, é do proprietário do veículo, que pode demandar em litisconsórcio ativo com o condutor.

Para que ocupe, sozinho, o polo ativo da lide, o condutor deve comprovar que arcou com o valor do conserto, apresentando nota fiscal em seu nome.

No caso em apreço, todavia, a parte requerente não trouxe aos autos o documento do veículo, apto a comprovar a propriedade.

Além disso apresentou somente os orçamentos para conserto.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que apresente o documento do veículo, de modo a comprovar ser o seu proprietário.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá a parte requerente apresentar nota fiscal, em seu nome, do conserto do veículo, ou, alternativamente, providenciar a inclusão do proprietário do veículo no polo ativo da lide, trazendo aos autos nova petição inicial assinada por ambos (condutor e proprietário).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/02/2024 12:17

Recebidos os autos
19/02/2024 12:17

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 23:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2024 05:43

Decorrido prazo de MICHELINE CHAVES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/01/2024 15:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 02:33

Recebidos os autos
24/01/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/10/2023 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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