15/07/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:42

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 13:51

Juntada de gravação de audiência
03/07/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
03/07/2025 09:57

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
09/06/2025 19:05

Recebidos os autos
09/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
07/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:04

Recebidos os autos
08/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
05/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:14

Recebidos os autos
07/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/04/2025 22:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 21:14

Recebidos os autos
16/03/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 21:14

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
13/03/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 21:47

Recebidos os autos
07/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
22/03/2024 14:59

Recebidos os autos
22/03/2024 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 22:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/03/2024 22:53

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0704344-58.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAIQUE NOVAES CARDOSO Endereço: CSB 10, Lote 04, Apto 502, Bloco A - Taguatinga/DF - Telefone (61) 98561-8969 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, na suspensão condicional do processo, para que seja declarada a extinção da punibilidade do acusado, não basta o escoamento do prazo sem revogação, porquanto é necessário ainda que as condições estabelecidas sejam integralmente cumpridas, ou não o tenham sido por motivo relevante.

Ante o exposto, atenta à manifestação ministerial de ID nº 186637919, acolho a justificativa do sursitário apresentada ao ID nº 184915183 e lhe concedo nova oportunidade para cumprimento das condições estabelecidas ao ID nº 103755037, em especial a prestação de serviços comunitários, comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades e comparecimento ao Grupo Reflexivo de Homens.

Para que o sursitário cumpra as condições do acordo, e considerando a cota ministerial retro, PRORROGO o período de provas por 06 (seis) meses, ou seja, até agosto de 2024.

Tendo em vista a ausência de novas datas para a inclusão do sursitário no Projeto Renovação Homens, substituo o encaminhamento anterior pelo acompanhamento do beneficiário junto ao Grupo Reflexivo de Homens promovido pelo Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Remetam-se os autos ao NJM, via PJE.

Ainda, intime-se o sursitário para comparecimento ao SEMA/MPDFT, na QNC, ÁREA ESPECIAL, LOTES 14/15, TAGUATINGA/DF - Telefone(s): 3353-8976 / 8607 / 8956 - Whatsapp (61) 99159-2861 / 99221-8132, no prazo de 05 (cinco) dias, para encaminhamento para prestação de serviços na forma pactuada.

Reforço, por fim, que o sursitário deverá comparecer à Vara TRIMESTRALMENTE, nos meses de apresentação, ou seja, em 05/2024 e 08/2024, para informar e justificar suas atividades.

Informo que tal comparecimento poderá ser realizado via balcão virtual, no endereço eletrônico https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou via whatsapp do Juízo (61) 9211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, de segunda à sexta.

Intime-se o beneficiário, advertindo-o de que o descumprimento das condições poderá ensejar a revogação do benefício.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, aguarde-se o regular cumprimento.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
21/02/2024 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
20/02/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 19:57

Recebidos os autos
20/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:56

Outras decisões
16/02/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 18:33

Transitado em Julgado em 18/05/2021
14/12/2023 17:29

Recebidos os autos
14/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:53

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:59

Suspensão Condicional do Processo
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:51

Juntada de Certidão de disponibilização
02/06/2021 22:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 21/09/2021 17:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
01/06/2021 19:11

Recebidos os autos
01/06/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
01/06/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/06/2021 11:46

Juntada de Certidão
01/06/2021 11:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/05/2021 17:54

Recebidos os autos
31/05/2021 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2021 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
28/05/2021 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2021 18:11

Audiência Preliminar realizada em/para 18/05/2021 16:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
19/05/2021 18:11

Homologada renúncia pelo autor
18/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:00

Juntada de Certidão
20/03/2021 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:16

Juntada de Certidão de disponibilização
15/03/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:12

Audiência Preliminar designada para 18/05/2021 16:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
15/03/2021 12:09

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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