20/08/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:53

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:18

Recebidos os autos
19/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:18

Homologada a Transação
15/08/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 11:09

Expedição de Mandado.
28/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 23:06

Recebidos os autos
26/06/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:06

Gratuidade da justiça não concedida a TED LUIZ DOS SANTOS - CPF: *01.***.*43-91 (REU).
29/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/05/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 16:31

Recebidos os autos
16/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700554-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MEIRE LUCIA DOS ANJOS DOS SANTOS REU: TED LUIZ DOS SANTOS DECISÃO 1.

De partida, independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 160937462), com as devidas atualizações, em favor do PRODEF, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. 2.

Lado outro, a parte ré deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, sobretudo por figurar como proprietária de três veículos junto ao DETRAN/DF (Placas CSZ2476, JFP7864 e JFT5655).

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023, bem como de janeiro de 2024 junto ao BANCO DO BRASIL, BRB, CEF, STONE, BANCO C6, NVIO BRASIL e BANCO BRADESCO; além de cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), incluindo a pessoa jurídica referenciada.

A parte ré também deverá dizer sobre o saldo remanescente pleiteado (R$ 188,06 - ID: 163815167, p. 3), comprovando seu adimplemento, se for a hipótese. 3.

Por fim, incumbo ao réu instruir os autos com cópia da petição inicial da ação rescisória (PJe n. 0726306-90.2023.8.07.0000) e correlata decisão de recebimento.

Intime-se para cumprir integralmente em quinze dias, sob sanção de indeferimento do pleito gracioso, bem como de regular prosseguimento do feito.

GUARÁ, DF, 20 de fevereiro de 2024 19:59:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/02/2024 23:07

Juntada de Certidão
21/02/2024 23:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 21:40

Recebidos os autos
20/02/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:40

Deferido em parte o pedido de MEIRE LUCIA DOS ANJOS DOS SANTOS - CPF: *32.***.*64-04 (AUTOR)
30/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2023 22:32

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2023 13:30

Recebidos os autos
08/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
03/06/2023 06:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de TED LUIZ DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:26

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 18:45

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
08/04/2023 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 12:46

Expedição de Mandado.
17/03/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
09/03/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 23:53

Recebidos os autos
15/02/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 23:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 23:53

Concedida a gratuidade da justiça a MEIRE LUCIA DOS ANJOS DOS SANTOS - CPF: *32.***.*64-04 (AUTOR).
15/02/2023 23:53

Outras decisões
01/02/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/02/2023 21:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2023 14:47

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/01/2023 16:56

Recebidos os autos
30/01/2023 16:56

Declarada incompetência
25/01/2023 14:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
24/01/2023 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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