12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 20:15

Recebidos os autos
09/06/2025 20:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de EVERTON BONADIO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 20:44

Recebidos os autos
19/05/2025 20:44

Indeferido o pedido de EVERTON BONADIO - CPF: *77.***.*17-00 (EXEQUENTE)
05/05/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 16:39

Recebidos os autos
22/03/2025 16:38

Deferido o pedido de EVERTON BONADIO - CPF: *77.***.*17-00 (EXEQUENTE).
20/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de EVERTON BONADIO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS ALVES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 23:03

Recebidos os autos
05/08/2024 23:03

Outras decisões
26/07/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS ALVES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 17:39

Outras decisões
29/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/06/2024 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 21:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 04:44

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 22:51

Recebidos os autos
11/06/2024 22:35

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/06/2024 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:38

Recebidos os autos
29/05/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:57

Recebidos os autos
22/05/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/05/2024 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:16

Decorrido prazo de EVERTON BONADIO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS ALVES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:26

Recebidos os autos
23/04/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/04/2024 15:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/04/2024 15:53

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/04/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2024 16:56

Recebidos os autos
22/04/2024 16:56

Declarada incompetência
22/04/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2024 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:55

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:22

Recebidos os autos
04/03/2024 12:22

Outras decisões
01/03/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2024 16:19

Recebidos os autos
01/03/2024 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/02/2024 15:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703663-83.2024.8.07.0007 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: EVERTON BONADIO REU: GILBERTO DE JESUS ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, a parte autora distribuiu a presente ação com a opção do Juízo 100% Digital, devendo, assim, o feito tramitar nos moldes previstos na Portaria Conjunta 29/2021 do TJDFT e Resolução 345 do CNJ.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de liminar para que seja determinada a desocupação imediata do imóvel.

O § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91 traz as hipóteses de concessão de liminar para a desocupação do imóvel alugado, em 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Nos termos do inciso IX do mesmo dispositivo, o inadimplemento do contrato de locação, no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias legalmente previstas (art. 37), permite a concessão da mediada liminar.

O caso dos autos se enquadra no dispositivo legal, de forma que, presentes os requisitos autorizadores do provimento liminar, é imperioso o seu deferimento.

Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida para determinar à parte ré que desocupe voluntariamente o imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo.

Contudo, a eficácia desta medida fica condicionada a prestação prévia de caução correspondente ao valor de três aluguéis mensais, sob pena de revogação.

Assim, intimo a parte autora a prestar caução, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o depósito judicial, cite-se, com as advertências legais.

Do contrário, retornem conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
20/02/2024 15:25

Recebidos os autos
20/02/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 15:25

Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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