28/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:38

Recebidos os autos
05/02/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
29/01/2025 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 20:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:13

Recebidos os autos
29/01/2025 14:13

Determinado o arquivamento
29/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/01/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:49

Recebidos os autos
17/01/2025 17:49

Deferido o pedido de ADRIANO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *88.***.*76-53 (REQUERENTE).
14/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 19:39

Recebidos os autos
28/12/2024 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
19/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:23

Recebidos os autos
06/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão de cumprimento de mandado de monitoramento" na hierarquia
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:05

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:31

Recebidos os autos
29/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725554-97.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação indenizatória proposta por ADRIANO PEREIRA DE SOUZA em face de BANCO DE BRASÍLIA S.A.

O autor afirma que no dia 08/11/2023 entrou em contato com o banco réu, para quitar o seu débito relativo ao cartão de crédito, tendo sido emitido um boleto, com o valor total devido, para pagamento no dia seguinte, dia 09/11/2023, o qual foi pago.

Relata que, não obstante a negociação da dívida e o pagamento, foi debitado da sua conta o valor de R$ 3.910,47, no dia 08/11/2023; que entrou em contato com o réu e o valor não foi estornado, tendo sido incluído como crédito no cartão de crédito, o que não é do seu interesse pois já havia solicitado o cancelamento do cartão; e que o seu nome permanece inscrito nos cadastros de inadimplentes.

Tece considerações acerca do direito aplicável e requer a concessão de tutela antecipada de urgência para que o banco réu seja compelido a retirar o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e SERASA após a realização do pagamento da dívida, sob pena de multa diária.

Em sede de tutela definitiva, requer a condenação do réu a proceder com o estorno do desconto indevido na sua conta bancária, no valor R$ 3.910,47, devidamente atualizado; a condenação do réu ao ressarcimento em dobro dos valores descontados indevidamente; e a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

O pedido de tutela antecipada de urgência foi deferido, ID n. 180072858.

O autor peticionou informando o estorno da quantia debitada, ID n. 183660406.

O banco réu apresentou a contestação de ID n. 186788998, na qual alega que o autor possui contratos com desconto na conta bancária; que realizou a restituição do valor e a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes; que não houve falha no serviço prestado; que inexiste prova de ato ilícito; que não há dano moral; que não tem responsabilidade em notificar acerca da negativação; que deve ser indeferido o pedido de inversão do ônus da prova; e que é incabível a repetição do indébito.

Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos deduzidos na inicial.

A audiência de conciliação, realizada conforme ata de ID n. 187200727, restou infrutífera.

O autor se manifestou em réplica, ID n. 188937553, refutando os argumentos da contestação.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do NCPC.

Não foram alegadas preliminares, o processo está em ordem, as partes bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
11/03/2024 09:02

Recebidos os autos
11/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725554-97.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
20/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
20/02/2024 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 02:27

Recebidos os autos
19/02/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:04

Expedição de Mandado.
07/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:56

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 18:14

Recebidos os autos
30/11/2023 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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