10/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728533-89.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi integralmente cumprida somente em relação à executada HOSPITAL SANTA MARTA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL).

Importa consignar que os valores excedentes foram desbloqueados.

Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), por meio do domicílio judicial eletrônico.

Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral.

Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/09/2025 19:11

Recebidos os autos
05/09/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:11

Outras decisões
04/09/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 18:50

Recebidos os autos
30/05/2025 18:50

Outras decisões
10/04/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728533-89.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa DMS SERVIÇOS HORSPITALARES, formulado ao ID 216963310.

A parte credora aduz que esgotaram as possibilidades de localizar bens da devedora, pessoa jurídica.

Assim, ante a insolvência, pretende atingir o patrimônio do único sócio, o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, qualificado ao ID 216963310 – pág.13.

Na forma do art. 134, §4º, do CPC, o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Não há dúvida de que a relação entre a credora e a empresa que se pretende desconsiderar a personalidade é de consumo, portanto, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica tem fundamento na Teoria Menor, prestigiada pelo art. 28 do CDC, nos seguintes termos: “Art. 28, §5º, do CDC: Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”.

De acordo com esse dispositivo, o estado de insolvência da pessoa jurídica tem o condão de levar à desconsideração da sua personalidade a fim de atingir os bens dos sócios.

Conforme se verifica na presente fase de cumprimento de sentença, as pesquisas de bens no nome da pessoa jurídica restaram todas frustradas, o que se mostra suficiente para o recebimento do incidente.

Dessa maneira, recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. À Secretaria para a inclusão do sócio no polo passivo.

Cite-se o sócio, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, para apresentar defesa no prazo de 15 dias, indicando as provas que entendem necessárias, sob pena de preclusão (art. 135 do CPC).

Advirta-se ao citando que sua manifestação deverá ser apresentada por meio de advogado devidamente constituído nos autos.

Após a resposta, em respeito ao art. 10 do CPC, intime-se a credora para manifestação no prazo de 15 dias, após, venham os autos conclusos para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/01/2025 17:24

Recebidos os autos
16/01/2025 17:24

Deferido o pedido de VALDIRENE NOBRE RIBEIRO - CPF: *16.***.*57-15 (EXEQUENTE).
16/12/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:03

Recebidos os autos
05/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728533-89.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO Em relação à gratuidade de justiça, apenas a credora principal é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de ID 193099918, devendo a advogada, colegitimada neste cumprimento de sentença, comprovar o pagamento das custas proporcionais, tal como o fez quando da deflagração da fase de cumprimento de sentença.

Ademais, a fim de evitar tumulto processual, intime-se a parte credora para consolidar as alterações decorrentes da emenda referente pedido de desconsideração da personalidade jurídica numa peça única.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do processo, com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/10/2024 18:41

Recebidos os autos
10/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728533-89.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO Sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ ao ID 210399918, a parte credora deve atribuir valor à causa e comprovar o recolhimento das custas da intervenção de terceiros, pois sua gratuidade de justiça foi revogada por meio da decisão de ID 192823982.

Ademais, observa-se que a credora requer, no IDPJ, a citação do HOSPITAL SANTA MARTA LTDA e a DMS Serviços Hospitalares para atingir os bens de seus sócios e demais integrantes de seu grupo econômico.

Dessa forma, não ficou clara a configuração do polo passivo do IDPJ, pois a própria credora informa que o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA seria o único sócio da empresa DMS SERVIÇOS HORSPITALARES (devedora originária), mas requer o atingimento dos sócios e demais integrantes de seu grupo econômico.

A credora deve indicar e qualificar as pessoas jurídicas ou físicas (sócios) que pretende atingir com o presente incidente.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do processo, com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/09/2024 17:53

Recebidos os autos
23/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDIRENE NOBRE RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728533-89.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 203571412 para conceder mais 10 dias para a parte credora movimentar o feito, sob pena de suspensão com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/08/2024 09:13

Recebidos os autos
21/08/2024 09:13

Deferido o pedido de VALDIRENE NOBRE RIBEIRO - CPF: *16.***.*57-15 (EXEQUENTE).
15/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728533-89.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Realizada a consulta INFOJUD, foram obtidas as últimas Declarações de Rendimentos do devedor.

Seguem minutas dos sistemas.

Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/06/2024 19:09

Recebidos os autos
28/06/2024 19:09

Outras decisões
26/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:35

Recebidos os autos
17/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/05/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:02

Recebidos os autos
12/04/2024 15:02

Deferido o pedido de VALDIRENE NOBRE RIBEIRO - CPF: *16.***.*57-15 (AUTOR).
12/04/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2024 05:59

Recebidos os autos
11/04/2024 05:59

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
26/03/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/03/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:59

Recebidos os autos
22/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 08/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:56

Recebidos os autos
01/06/2021 11:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/06/2021 11:37

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2021 02:28

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de VALDIRENE NOBRE RIBEIRO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 13:18

Expedição de Certidão.
04/05/2021 09:01

Juntada de Petição de apelação
12/04/2021 02:34

Publicado Sentença em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Sentença em 12/04/2021.
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
07/04/2021 17:50

Recebidos os autos
07/04/2021 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2021 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
31/03/2021 11:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
31/03/2021 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 24/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MELLO - SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE LTDA - ME em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MELLO - SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
11/03/2021 14:42

Recebidos os autos
11/03/2021 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2021 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
09/03/2021 23:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/03/2021 23:55

Expedição de Certidão.
23/02/2021 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2021 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
11/02/2021 16:22

Recebidos os autos
11/02/2021 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2021 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/01/2021 22:57

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/01/2021 22:57

Recebidos os autos
04/12/2020 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/12/2020 19:49

Juntada de Certidão
03/12/2020 19:24

Expedição de Ofício.
03/12/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:44

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:29

Publicado Despacho em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
21/11/2020 23:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 14:08

Recebidos os autos
20/11/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/11/2020 17:55

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MELLO - SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 08:50

Recebidos os autos
16/10/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 23:04

Juntada de Petição de laudo
05/10/2020 23:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/09/2020 18:51

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 16/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 13:30

Juntada de Certidão
14/08/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 22:39

Recebidos os autos
13/08/2020 22:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/08/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:59

Expedição de Certidão.
04/08/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 20:40

Expedição de Certidão.
28/07/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 17:23

Juntada de Certidão
24/07/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:12

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 16:51

Expedição de Certidão.
23/07/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 21:41

Recebidos os autos
18/07/2020 21:41

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2020 17:05

Expedição de Certidão.
09/07/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 15:55

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MELLO - SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de VALDIRENE NOBRE RIBEIRO em 12/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:32

Publicado Despacho em 09/06/2020.
08/06/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 21:39

Recebidos os autos
04/06/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2020 19:39

Expedição de Certidão.
29/05/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 23:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 15:28

Recebidos os autos
22/04/2020 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/03/2020 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2020 21:19

Decorrido prazo de VALDIRENE NOBRE RIBEIRO - CPF: *16.***.*57-15 (AUTOR) em 12/03/2020.
12/03/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 07:59

Recebidos os autos
06/03/2020 07:59

Declarada incompetência
28/02/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/02/2020 00:31

Juntada de Petição de réplica
10/02/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 10:27

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 12:52

Expedição de Certidão.
29/01/2020 18:31

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/12/2019 18:33

Juntada de Certidão
14/11/2019 10:55

Decorrido prazo de FRANCIARA LETICEA MORAES DA CUNHA em 12/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019 10:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2019 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 02:59

Publicado Despacho em 26/09/2019.
26/09/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 17:02

Recebidos os autos
25/09/2019 17:02

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/09/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 16:04

Recebidos os autos
23/09/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/09/2019 11:30

Expedição de Certidão.
23/09/2019 11:30

Juntada de Certidão
23/09/2019 11:22

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2019 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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