05/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:28

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE AMORIM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:17

Recebidos os autos
18/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 20:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE AMORIM em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:22

Recebidos os autos
10/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:22

Outras decisões
09/10/2024 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710098-86.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON GONCALVES DE AMORIM, LIVIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/02/2024 12:40

Recebidos os autos
20/02/2024 12:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE AMORIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/01/2024 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:28

Recebidos os autos
29/01/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 16:44

Recebidos os autos
27/10/2023 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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