31/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:31

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:39

Recebidos os autos
11/07/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/06/2024 17:19

Recebidos os autos
18/06/2024 17:19

Outras decisões
18/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/05/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/05/2024 18:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 13:57

Recebidos os autos
20/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:56

Recebidos os autos
13/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:09

Recebidos os autos
19/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:29

Recebidos os autos
21/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0707310-66.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos ao advogado da parte denunciada para que, no prazo de 05 (dias), promova a regularização processual com a consequente juntada da procuração, eis que, aparentemente, não a juntou neste feito.

Gama-DF, 13 de março de 2024 17:25:24.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
13/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707310-66.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA CERTIDÃO - MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação da MMª Juíza, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2024, às 16:00 horas, a ser realizada de forma *PRESENCIAL*, na sala de audiências deste Juizado.

DE ORDEM, ficam intimados o Ministério Público e a Defensoria Pública e a ré, na pessoa do advogado presente nos autos.

DE ORDEM, expeço as diligências necessárias para intimação dos policiais militares (expedição de ofício para participarem de forma virtual).

DE ORDEM, encaminho os autos à Secretaria deste Juizado para que intimem as testemunhas/vítimas arroladas na denúncia: -E.

S.

D.

J. - vítima - (61) 98123-0356 (ID 128791489) -IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA - 61 98183-3001 (ID 151578850) -EDIVALO CORRÊIA - 61 9975-0764 (documento ID 171729445) -ISAÍAS - 61 99136-1437 (documento ID 171729445). -FRANCELINO (Botela) - 61 99403-3565 (ID175378307) *Informações Adicionais:* 1.

Fica(m) a(s) testemunha(s) ciente(s) de que o réu(s) estará(ão) presente(s) na audiência e, caso não queira(m) prestar depoimento na presença do(a)(s) acusado(a)(s), deverá comparecer e avisar ao cartório com meia hora de antecedência, para que aguarde a audiência em sala separada e preste depoimento na ausência do(a)(s) acusado(a)(s). 2.

O não comparecimento à audiência implicará em condução forçada, sem prejuízo de responder por crime de desobediência, e demais sanções previstas no art. 219 do Código de Processo Penal. 3. É indispensável que compareça à audiência portando documento de identificação; 4. É vedado o ingresso no Fórum de pessoas armadas ou vestindo bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça. 5.

Em caso de mudança de endereço deverá ser comunicado imediatamente ao Cartório da Vara. *DIREITOS:* 1.

A vítima e a testemunha podem ter a falta ao trabalho abonada.

Se assim o desejar, peça o documento chamado “Ressalva” quando comparecer a audiência. 2.

A vítima e a testemunha podem pedir para ficar em sala separada das outras vítimas e testemunhas, antes do início da audiência, inclusive no caso de audiência por videoconferência.

Se assim o desejar, faça esse pedido antes de iniciar o ato. 3.

A vítima e a testemunha podem pedir para não ter contato com o acusado no Fórum ou na sala de audiências virtual, caso fiquem constrangidas ou com medo de permanecer na presença dele.

Se assim o desejar, faça esse pedido ao chegar ao Fórum ou logo ao ingressar na audiência por videoconferência. 4.

A vítima e a testemunha podem pedir que seu endereço e seus dados sejam retirados dos autos do processo, para garantia de sua segurança, intimidade, vida privada, honra e imagem.

Se assim o desejar, peça isso ao juiz ou ao promotor de Justiça. 5.

A vítima e a testemunha podem comunicar ao juiz ou ao promotor se tiverem sido ameaçadas pelo acusado, por familiares ou por qualquer outra pessoa para receberem eventual medida de proteção.

Se assim o desejar, faça o comunicado imediatamente ao juiz ou ao promotor, e registre ocorrência policial. 6.

A vítima tem direito à utilização de linguagem que garanta sua dignidade. 7.

A vítima tem direito de ser informada, por carta, por telefone ou por e-mail, da prisão do acusado, de sua libertação e do resultado do processo (sentença).

Se assim o desejar, peça isso ao juiz durante a audiência e informe seus dados de contato atualizados. 8.

A vítima pode pedir acompanhamento psicológico, jurídico e de saúde, se for necessário, a custa do Estado.

Se assim o desejar, faça esse pedido ao juiz ou ao promotor, para o encaminhamento ao órgão adequado. 9.

A vítima tem direito à fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos.

Se assim o desejar, apresente notas fiscais e/ou comprovantes dos gastos ao promotor de Justiça. *DEVERES:* 1.

Comparecer à Audiência de Videoconferência preferencialmente 15 (quinze) minutos antes do horário marcado, para fins de ajuste de áudio e vídeo ou comparecer ao Fórum no dia e horário indicados no mandado de intimação.

Se, por algum motivo muito grave, não puder comparecer, deve informar o fato à vara criminal, com urgência, no endereço indicado no mandado de intimação, ou nos telefones (61) 3103-1315 (WhatsApp) e (61) 99123-2624 (WhatsApp). 2.

A apresentação de documento de identificação pessoal é obrigatória em ambos os casos.

Em caso de audiência presencial, não será permitido o ingresso das dependências do Fórum caso não esteja portando documento de identificação. 3.

Se a vítima ou testemunha deixar de comparecer a audiência, sem se justificar, poderá, em tese, ser conduzida a força. 4.

Não se comunicar com outras vítimas e testemunhas sobre fatos relacionados com o processo, antes de contar, ao juiz, a sua versão dos fatos. 5.

A testemunha deve dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado.

Se a testemunha omitir ou falsear a verdade, de propósito, comete o crime de "falso testemunho" (art. 342 do Código Penal - pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa). 6.

A vítima tem o dever moral de dizer a verdade.

A versão da vítima e muito importante e, se a vítima, de propósito, apontar como sendo o autor do crime pessoa que não foi o autor do crime, para prejudicá-la e fazê-la responder a processo criminal ou ser condenada indevidamente, comete o crime de “denunciação caluniosa” (art. 339 do Código Penal - pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa).

Gama-DF, 26 de fevereiro de 2024 14:38:53.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
26/02/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:53

Expedição de Ofício.
26/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0707310-66.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao cancelamento da audiência instrutória designada para o dia 20/02/2024, às 16h00, por determinação da juíza.

Gama-DF, 19 de fevereiro de 2024 16:08:28.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
20/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 19:36

Expedição de Ofício.
27/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:12

Recebidos os autos
23/10/2023 12:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:05

Recebidos os autos
21/09/2023 17:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:12

Recebidos os autos
24/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/07/2023 14:27

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 25/07/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
25/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 09:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:24

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/04/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
31/03/2023 17:12

Recebidos os autos
31/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/03/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59.
28/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 03:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
27/09/2022 01:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:30

Recebidos os autos
13/07/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/07/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:11

Recebidos os autos
23/06/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/06/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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