TJDFT - 0706884-05.2018.8.07.0001

09/01/2023 17:09

Baixa Definitiva

09/01/2023 17:08

Transitado em Julgado em 13/12/2022

09/01/2023 17:07

Juntada de Certidão

18/09/2021 09:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

18/09/2021 09:23

Juntada de Certidão

15/09/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

24/08/2021 02:27

Publicado Decisão em 24/08/2021.

23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

20/08/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021 16:49

Recebidos os autos

19/08/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/08/2021 16:49

Recebidos os autos

19/08/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/08/2021 16:48

Defiro

18/08/2021 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/08/2021 15:56

Recebidos os autos

18/08/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/08/2021 15:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (RECORRIDO) em 22/07/2021.

17/08/2021 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/07/2021 23:59:59.

01/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

29/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 15:20

Juntada de Certidão

29/06/2021 14:40

Recebidos os autos

29/06/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

31/05/2021 15:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 19/05/2021 23:59:59.

12/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 12/05/2021.

12/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 12/05/2021.

11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

07/05/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 17:37

Recebidos os autos

28/04/2021 17:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2021 16:42

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0002-90 (APELANTE) e não-provido

28/04/2021 16:25

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021 13:51

Expedição de Certidão.

27/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.

24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.

23/04/2021 17:08

Recebidos os autos

22/04/2021 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/04/2021 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/04/2021 13:28

Recebidos os autos

22/04/2021 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/04/2021 10:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2021 16:00

Juntada de Certidão

08/04/2021 10:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2021 13:56

Recebidos os autos

24/03/2021 16:26

Deliberado em Sessão - Retirado

22/03/2021 17:07

Expedição de Certidão.

18/03/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2021 14:44

Juntada de Certidão

13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2021 23:59:59.

01/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2021 13:22

Juntada de Certidão

28/01/2021 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2021 20:09

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020 17:16

Recebidos os autos

23/11/2020 14:17

Expedição de Certidão.

21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 11:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

13/10/2020 14:07

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

06/10/2020 17:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2020 23:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 19:33

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

23/09/2020 08:39

Recebidos os autos

22/09/2020 18:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/07/2020 11:57

Recebidos os autos

03/07/2020 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/07/2020 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2020 20:28

Recebidos os autos

01/07/2020 20:27

Distribuído por sorteio