13/08/2025 01:33

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 16:25

Recebidos os autos
22/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:25

Decretada a indisponibilidade de bens
17/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:21

Recebidos os autos
16/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:20

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos CÓPIA DE OS SIGOC, em cumprimento à decisão com força de alvará retro.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
20/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:30

Recebidos os autos
15/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ficam intimados os réus CLÁUDIO SILVA ROSA e WILKER DA SILVA ROSA para se manifestarem quanto ao interesse na restituição dos objetos apreendidos nos Auto de Apresentação e Apreensão nº 407/201 (id. 51628693) e do Auto de Apresentação e Apreensão nº 298/2017-18ª DP (ID. 51628605), no prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo acima e não havendo manifestação, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias da intimação e após retornem os autos conclusos para decretação da perda dos referidos objetos.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
22/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 19:18

Recebidos os autos
15/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
22/03/2025 10:43

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 02/08/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/03/2025 10:42

Outras decisões
22/03/2025 09:53

Juntada de gravação de audiência
21/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/03/2025 18:49

Juntada de laudo
21/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:05

Expedição de Notificação.
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
20/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:05

Recebidos os autos
20/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/03/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
20/03/2025 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2025 11:23

Recebidos os autos
02/03/2025 11:23

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/03/2025 11:23

Determinado o arquivamento
28/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:56

Recebidos os autos
11/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:14

Recebidos os autos
10/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA DECISÃO I.

Recebo os recursos de apelação interpostos pelo réu (ID. 209415381).

II.

Certifique-se o trânsito em julgado para acusação.

III.

Tendo em vista que a Defesa informou que deseja arrazoar o recurso na instância superior, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as nossas homenagens, nos termos do art. 600, § 4º do CPP. *Documento datado e assinado digitalmente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
03/09/2024 17:00

Recebidos os autos
03/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 05:57

Recebidos os autos
31/08/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 05:56

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/08/2024 13:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/05/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Portanto, INDEFIRO a exibição em plenário dos vídeos juntados aos Ids. 208698116 e 208698114.Intime-se.
27/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:03

Recebidos os autos
26/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA DECISÃO Cuida-se de pedido de substituição de testemunhas, formulado pela Defesa, alegando lapso temporal entre a apresentação das testemunhas e nova sessão plenária.

Entendo que o fundamento apresentado pela Defesa não encontra respaldo na lei processual como motivo para substituição de testemunha. É o que se extrai da leitura do art. 451 do CPC, aplicado analogicamente ao processo penal c/c art 3° do CPP.

Faço registrar ainda que pedido anterior, ID. 167794058, já havia sido anteriormente indeferido, conforme ID. 168100155, pelos mesmos fundamentos.

Diante disso, indefiro o pedido id. 207650144.

No mais, aguarde-se a realização da sessão plenária designada.

Intime-se e cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
19/08/2024 14:54

Recebidos os autos
19/08/2024 14:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 17:23

Recebidos os autos
15/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/08/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
10/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA DECISÃO Trata-se de pedido de ampliação da área de monitoramento imposta a CLAUDIO DA SILVA ROSA, a qual, no presente momento, abrange sua residência, consoante decisão de ID 191124632.

A Defesa requer a ampliação para a cidade de Brazlândia/DF (ID 191305646).

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento, pois o acusado apresenta atestados médicos solicitando adiamento do julgamento, porque o acusado violou o monitoramento e porque a ampliação da área de monitoração para toda cidade de Brazlândia/DF desvirtuaria os objetivos da monitoração eletrônica (ID 192311645).

No ID 192775149, determinou-se a intimação da Defesa para que apresentasse documentos que comprovassem o labor, o local de trabalho, os dias e as horas em que se trabalhará.

A Defesa apresentou os documentos no ID 193265286.

O Ministério Público se manifestou, novamente, pelo indeferimento do pleito (ID 194869169). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a manifestação da Defesa, não me parece razoável que a monitoração eletrônica imposta implique na impossibilidade de o acusado exercer atividade laboral, razão pela qual a monitoração eletrônica deve ser ampliada.

Entretanto, a fim de não desvirtuar a finalidade da cautelar imposta, tenho que a área de monitoramento deve abranger a cidade de Brazlândia/DF, e não todo o Distrito Federal, como faz entender a Defesa na manifestação de ID 193265286.

Acrescento que eventuais compras de produtos em outras cidades do Distrito Federal pelo acusado, em razão de seu trabalho, podem ser feitas por outras pessoas, a seu mando, o que torna a ampliação a uma área maior do que a cidade de Brazlândia/DF desnecessária.

Posto isso, acolho o pedido da Defesa e amplio a área de monitoração para a cidade de Brazlândia/DF.

Comunique-se ao CIME.

Ante a manifestação de ID 194976228, dê-se vista ao Ministério Público.

No mais, designe-se data para audiência de julgamento.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
01/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:24

Recebidos os autos
30/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:43

Recebidos os autos
11/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:43

Outras decisões
08/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA DECISÃO Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de ampliação da monitoração.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
03/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:07

Recebidos os autos
02/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:07

Outras decisões
01/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por DELCIO GOMES DE ALMEIDA em favor do paciente CLAUDIO DA SILVA ROSA, no qual o E.

TJDFT concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente e impor medidas cautelares diversas, as quais devem ser implementadas pelo juízo a quo, consoante decisão de ID 190995744 - Pág. 2. É o necessário.

Ante a decisão de ID 190995744 - Pág. 2, deverá o acusado CLAUDIO DA SILVA ROSA ser monitorado por meio de dispositivo de monitoração eletrônica (tornozeleira), conforme previsto na Portaria GC 141, de 13 de setembro de 2017, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o qual o acusado deverá se dirigir à unidade responsável pela retirada do equipamento, salvo decisão judicial em sentido contrário.

A área de monitoração do acusado deverá incluir sua residência no Distrito Federal, que deverá ser informada quando da colocação da tornozeleira, sendo permitida a saída do domicílio para a área do Fórum de Brazlândia/DF.

As informações quanto à monitoração do réu deverão ser prestadas pela CIME, quinzenalmente, mediante relatório enviado a este Juízo.

Fica advertido o monitorado de seus direitos e deveres: a) apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento do CIME; b) recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantenho-o ativo initerruptamente; c) receber visitas do agente responsável pela monitoração eletrônica, respondendo a seus contatos e cumprindo as obrigações que lhe foram impostas; d) abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modifica-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; e) informar à CIME, imediatamente qualquer falha do equipamento de monitoração; f) manter atualizada a informação de seu endereço residencial e profissional, bem como dos números de contato telefônico fornecidos; g) entrar em contato com a CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenha que sair do perímetro estipulado pelo juiz, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; h) obedecer aos horários de permanência em locais permitidos; i) abster-se de praticar ato definido como crime; j) dirigir-se à CIME para retirada do equipamento, quando decorrido o prazo de monitoração, salvo decisão judicial em sentido contrário, conforme a portaria supracitada.

DOU FORÇA DE MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA A PRESENTE DECISÃO.

Advirta-se o acusado de que o eventual descumprimento de qualquer das medidas que ora lhe são aplicadas acarretará a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4° e art. 312, parágrafo único, ambos do CP.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
25/03/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:54

Recebidos os autos
25/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:54

Outras decisões
25/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA DECISÃO Às partes para que tomem ciência do relatório do CIMEN de ID 189697898.

Designe-se audiência, conforme determinado em ATA de ID 187090993 - Pág. 3.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
15/03/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:20

Recebidos os autos
15/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:20

Outras decisões
13/03/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA DECISÃO Trata-se de representação do Ministério Público pela decretação da prisão preventiva de CLAUDIO DA SILVA ROSA, denunciado nos autos pela prática, em tese, dos delitos capitulados no art. 121, § 2º, incs.

I, IV e VI, § 2º-A, inc.

I, art. 211 e art. 299, caput, (por duas vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Penal c/c art. 5º, inc.

III, da Lei nº 11.340/2006.

O Ministério Público argumentou que mais uma vez o réu apresentou atestado médico com a informação de que precisaria de repouso e por isso não iria participar do julgamento.

Acrescenta que desta vez o réu apresentou o atestado às 21:29hs do dia que antecedia o julgamento, embora o atestado seja do dia 29/01/2024, o que constitui prova inconteste da má-fé do réu, além de que o episódio que o lesionou aconteceu no dia 13/07/2023, sendo que o réu já tinha solicitado dois adiamentos, e que uma fratura da natureza que o réu sofreu pode incapacitar para o trabalho, mas de forma alguma para participar do julgamento, no qual ele ficaria sentado confortavelmente assistindo os trabalhos.

Destaca, ainda, que durante todo o processo restou claro a intenção do réu de fugir à sua responsabilidade; que a única vez que foi julgado e condenado pelo júri estava preso e, por infortúnio, houve a anulação por falha no sistema de gravação.

Salienta que a medida é necessária para a garantia da aplicação da lei penal e para a credibilidade da justiça.

A Defesa, por sua vez, argumentou que o pedido de prisão preventiva não possui fundamento, apresentou documentos que demonstram a lesão do réu e requerendo o seu indeferimento (ID 187295814).

Eis o necessário.

Decido.

Inicialmente deixo consignado que a expressão utilizada pelo magistrado (o ser humano é bípede e não quadrúpede) foi proferida para demonstrar, naquele contexto da ausência injustificada do réu, que a ferida em um dos dedos da mão do pronunciado não seria, a princípio, motivo suficiente para sua ausência à sessão.

Ademais, relativamente às supostas nulidades ocorridas na sessão em Plenário do Júri, rege o art. 571, VII, sobre o termo inicial de sua feitura, quando deverão estas ser arguidas na própria sessão, “logo depois que ocorrerem”.

PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

TRIBUNAL DOJÚRI.

JURADO INIMPUTÁVEL.

NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO.

PRECLUSÃO.

AGRAVO IMPROVIDO. 1 - As eventuais nulidades decorrentes do julgamento em plenário do Tribunal do Júri deverão ser arguidas tão logo ocorram e registradas na ata da sessão de julgamento, sob pena de preclusão, a teor da literalidade do art. 571, VIII, do CPP. 2 - Agravo regimental improvido.

STJ, Agrg nos Edcl no Hc 426402 / Pr, Min.

Nefi Cordeiro, 6ª Turma.

Nada a prover sobre o requerimento, pois.

No mérito, com razão o Ministério Público. É sabido que o sistema processual penal preserva a intangibilidade do "jus libertatis" do indivíduo, fixando a regra geral a ser seguida, qual seja: a permissão do réu para responder ao processo em liberdade, só devendo permanecer encarcerado cautelarmente aquele contra o qual se encontrem preenchidos os requisitos necessários à decretação da prisão.

No presente caso, verifico a presença do fumus comici delict, porquanto inquestionável a materialidade do delito e os indícios de autoria que recaem sobre o réu, tanto que a denúncia foi recebida e o réu foi pronunciado para ser julgado pelo Conselho de Sentença.

O “periculum libertatis”, por sua vez, se manifesta quando presente alguma das hipóteses descritas no art. 312 do CPP, que indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a saber: garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.

No presente caso, os sucessivos pedidos de adiamento da sessão plenária, sendo o último protocolado às 21:29hs do dia que antecedia o julgamento, demonstram a má-fé e interesse do réu em atrapalhar o andamento dos autos, com nítido intuito de furtar-se a aplicação da lei penal.

Soma-se a isso o fato de o réu ter sofrido a lesão no dedo no dia 13/07/2023, ou seja, quase sete meses antes da última sessão de julgamento marcada, que foi no dia 20/02/2024.

Assim, conclui-se que a natureza da lesão não constitui motivo para ausentar-se da sessão de julgamento, porquanto não traria qualquer esforço, trabalho ou atividade física que piorasse o quadro ou, sequer, incomodasse o réu, máxime quando a sessão ocorreria quase sete meses após o acidente que lesionou o “dedo” da mão do réu.

Portanto, tenho como certa a conduta do réu voltada a furtar-se à aplicação da lei penal, porquanto não há indicativos de que a sessão plenária possa ocorrer sem o acautelamento do réu, sendo motivo suficiente para decretação de sua segregação cautelar neste momento.

Por fim, é importante frisar que se trata de fatos contemporâneos, eivados de gravidade em concreto, demonstrando que a aplicação de outra medida cautelar diversa da prisão não seria suficiente para garantir a aplicação da lei penal.

Assim, acolho a representação do Ministério Público para DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA de CLAUDIO DA SILVA ROSA, para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Expeça-se o competente MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, com as cautelas e as providências de estilo.

Dou a presente decisão FORÇA DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, com prazo de validade de 20 (vinte) anos.

Procedam-se às comunicações pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
01/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:39

Recebidos os autos
29/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:39

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
21/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/02/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000391-84.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: UPA BRAZLÂNDIA REU: CLAUDIO DA SILVA ROSA, WILKER DA SILVA ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos presentes autos ATA da audiência do dia 20/02/2024.

Circunscrição de Brazlândia/DF, 20 de fevereiro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:33

Juntada de ressalva
19/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
17/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 08:02

Recebidos os autos
13/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/11/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:58

Mandado devolvido dependência
07/11/2023 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:08

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 20/02/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/11/2023 18:06

Recebidos os autos
06/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 14:34

Recebidos os autos
01/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
31/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:56

Recebidos os autos
29/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:41

Expedição de Ofício.
14/08/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:29

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 07/11/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/08/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 12:54

Recebidos os autos
09/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:54

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/08/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/08/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:54

Recebidos os autos
08/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/08/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:31

Recebidos os autos
25/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/07/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 13:49

Recebidos os autos
21/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:05

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:00

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:54

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 11:37

Recebidos os autos
10/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:09

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:02

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:04

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:57

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:25

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:23

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:15

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:10

Expedição de Mandado.
08/06/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:20

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/08/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
18/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:20

Recebidos os autos
08/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:34

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:02

Recebidos os autos
14/04/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
14/04/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:13

Recebidos os autos
14/04/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/04/2023 18:39

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:19

Expedição de Mandado.
13/04/2023 18:06

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
26/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:18

Expedição de Carta.
09/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:25

Recebidos os autos
22/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 17:46

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2022 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:40

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 13:53

Recebidos os autos
16/11/2022 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
16/11/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
05/11/2022 11:29

Recebidos os autos
05/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/11/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 18:49

Recebidos os autos
26/10/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/10/2022 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 14:02

Expedição de Ofício.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 06:17

Recebidos os autos
14/10/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 06:17

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/10/2022 17:15

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 02/12/2021 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
13/10/2022 17:14

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 13:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
08/10/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 17:07

Recebidos os autos
07/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/10/2022 16:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:51

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:11

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2022 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 05:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 19:45

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:16

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/10/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
08/08/2022 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:35

Publicado Mandado em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Mandado em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 19:04

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 00:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:15

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:49

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 02/08/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
17/06/2022 10:42

Recebidos os autos
17/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 10:50

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:07

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:52

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 12:12

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:57

Expedição de Ofício.
08/06/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:56

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:15

Recebidos os autos
06/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/06/2022 09:58

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
05/06/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:21

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:25

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:12

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:57

Expedição de Mandado.
30/05/2022 19:48

Expedição de Ofício.
30/05/2022 19:29

Expedição de Ofício.
30/05/2022 19:14

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:08

Expedição de Ofício.
30/05/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 17:42

Recebidos os autos
27/05/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:21

Recebidos os autos
24/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/05/2022 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:52

Expedição de Ofício.
19/05/2022 14:47

Recebidos os autos
19/05/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:20

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/06/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 19:57

Recebidos os autos
16/05/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/05/2022 19:45

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:27

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:25

Recebidos os autos
16/05/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/05/2022 17:20

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 10:16

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:29

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
21/04/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:29

Juntada de Certidão
13/04/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 15:00

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:36

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:01

Expedição de Mandado.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 09:05

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 09:17

Juntada de ressalva
08/03/2022 09:12

Juntada de intimação
08/03/2022 09:03

Juntada de intimação
08/03/2022 08:56

Juntada de ressalva
08/03/2022 08:52

Juntada de ressalva
08/03/2022 08:49

Juntada de ressalva
08/03/2022 08:46

Juntada de ressalva
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:11

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/05/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
07/03/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 17:28

Recebidos os autos
07/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:10

Juntada de Certidão
02/03/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 20:56

Expedição de Mandado.
24/02/2022 20:52

Expedição de Mandado.
24/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:49

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:33

Expedição de Mandado.
09/02/2022 13:13

Expedição de Mandado.
09/02/2022 13:08

Expedição de Mandado.
09/02/2022 12:46

Expedição de Mandado.
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:15

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:03

Juntada de Certidão
02/12/2021 09:24

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 09:24

Desentranhado o documento
02/12/2021 09:21

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:56

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:51

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:36

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 19:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 19:42

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/03/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
01/12/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:03

Recebidos os autos
01/12/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
01/12/2021 18:10

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 09:43

Expedição de Mandado.
30/11/2021 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:11

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:13

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:11

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:06

Expedição de Mandado.
23/11/2021 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:23

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 16:23

Expedição de Mandado.
09/11/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 18:52

Expedição de Mandado.
05/11/2021 18:46

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:00

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:54

Expedição de Ofício.
05/11/2021 11:37

Expedição de Mandado.
05/11/2021 11:13

Expedição de Mandado.
05/11/2021 10:49

Expedição de Mandado.
04/11/2021 18:13

Expedição de Mandado.
04/11/2021 17:25

Expedição de Mandado.
04/11/2021 17:07

Expedição de Mandado.
04/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:58

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:13

Expedição de Mandado.
04/11/2021 15:44

Expedição de Mandado.
04/11/2021 15:10

Expedição de Mandado.
04/11/2021 12:50

Expedição de Mandado.
04/11/2021 09:35

Expedição de Mandado.
04/11/2021 08:32

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
27/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:51

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:49

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/12/2021 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
27/10/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:47

Recebidos os autos
27/10/2021 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/10/2021 19:15

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
24/10/2021 10:20

Juntada de Certidão
23/10/2021 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:56

Recebidos os autos
21/10/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/10/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:01

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:18

Recebidos os autos
21/09/2021 19:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia para 2º Grau - (em diligência)
21/09/2021 19:13

Expedição de Certidão.
21/09/2021 19:12

Juntada de Certidão
21/09/2021 19:04

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:03

Recebidos os autos
21/09/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 22:26

Recebidos os autos
16/09/2021 22:26

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/09/2021 12:50

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:33

Expedição de Mandado.
14/09/2021 19:18

Juntada de Alvará de soltura
14/09/2021 06:39

Recebidos os autos
14/09/2021 06:39

Revogada a Prisão
13/09/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:40

Recebidos os autos
06/07/2021 01:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/07/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:17

Recebidos os autos
28/06/2021 11:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/06/2021 13:04

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:00

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 18:43

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:37

Expedição de Mandado.
28/05/2021 18:33

Expedição de Mandado.
28/05/2021 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 14:22

Recebidos os autos
25/05/2021 14:22

Proferida Sentença de Pronúncia
19/05/2021 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:54

Recebidos os autos
19/05/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/05/2021 09:51

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:10

Recebidos os autos
10/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
02/05/2021 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 14:18

Juntada de Certidão
21/04/2021 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:49

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 08/04/2021 10:20 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
16/04/2021 16:43

Juntada de ata
15/04/2021 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 02:31

Juntada de Certidão
07/04/2021 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 20:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada em/para 08/04/2021 10:20 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
07/04/2021 20:32

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 08/04/2021 10:20 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
07/04/2021 20:30

Juntada de Certidão
07/04/2021 20:27

Desentranhamento
07/04/2021 20:26

Desentranhamento
07/04/2021 20:26

Desentranhamento
07/04/2021 20:23

Desentranhamento
07/04/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 13:21

Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021 13:21

Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Intimação em 29/03/2021.
26/03/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:14

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:13

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:01

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:56

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:53

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:49

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:45

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:37

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:16

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:10

Expedição de Mandado.
25/03/2021 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:01

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:59

Audiência Instrução e Julgamento redesignada em/para 08/04/2021 10:20 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
25/03/2021 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:28

Recebidos os autos
24/03/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/03/2021 18:11

Juntada de Certidão
24/03/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:25

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:42

Recebidos os autos
02/03/2021 10:42

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
24/02/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2021 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:36

Publicado Intimação em 22/02/2021.
22/02/2021 02:36

Publicado Intimação em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 17:19

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:47

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:44

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:32

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2021 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
18/02/2021 15:34

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/02/2021 10:30 #Não preenchido#.
05/02/2021 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2021 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:02

Juntada de Certidão
28/01/2021 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 02:28

Publicado Intimação em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Publicado Intimação em 27/01/2021.
26/01/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
23/01/2021 16:58

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 11:17

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:10

Juntada de Certidão
21/01/2021 10:26

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
20/01/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2021 16:02

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:24

Expedição de Mandado.
20/01/2021 14:18

Expedição de Mandado.
20/01/2021 13:32

Expedição de Mandado.
19/01/2021 21:09

Juntada de Certidão
19/01/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:09

Juntada de Certidão
19/01/2021 10:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/11/2020 14:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
19/01/2021 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2021 10:30 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
16/01/2021 23:01

Juntada de Certidão
16/01/2021 21:49

Juntada de Certidão
29/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020
29/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020
18/12/2020 13:58

Recebidos os autos
18/12/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/12/2020 09:00

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:13

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:26

Juntada de Certidão
07/12/2020 06:33

Recebidos os autos
07/12/2020 06:33

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/11/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/11/2020 18:05

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 15:32

Recebidos os autos
19/11/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 16:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/11/2020 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/11/2020 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 14:48

Recebidos os autos
13/11/2020 14:48

Deferido o pedido de Sob sigilo
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
09/11/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 20:39

Juntada de Certidão
09/11/2020 20:14

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 18:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2020 16:30 #Não preenchido#.
04/11/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 14:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 03:58

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2020 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 10:03

Expedição de Carta.
28/10/2020 19:43

Juntada de Certidão
28/10/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 19:15

Juntada de Certidão
28/10/2020 18:44

Juntada de Certidão
28/10/2020 18:29

Expedição de Mandado.
28/10/2020 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:24

Juntada de Certidão
16/10/2020 12:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 04/11/2020 14:00
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 13:10

Juntada de Certidão
14/10/2020 13:09

Audiência Instrução e Julgamento designada - 30/10/2020 14:00
24/09/2020 23:28

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/08/2020 16:03

Juntada de ata
24/08/2020 16:01

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada - 15/06/2020 14:00
24/08/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 09:45

Mandado devolvido dependência
12/08/2020 09:45

Mandado devolvido dependência
11/08/2020 11:35

Recebidos os autos
10/08/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/08/2020 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2020 12:51

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 20:22

Juntada de Certidão
06/08/2020 20:04

Juntada de Certidão
06/08/2020 19:59

Expedição de Mandado.
03/08/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:33

Juntada de Certidão
03/08/2020 18:31

Audiência Instrução e Julgamento designada - 17/08/2020 16:30
11/03/2020 15:49

Juntada de Certidão
12/02/2020 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 17:12

Juntada de Petição de Cota;
10/02/2020 17:06

Juntada de Petição de Cota;
09/02/2020 23:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 23:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 15:18

Juntada de Certidão
05/02/2020 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2020 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 16:40

Juntada de Certidão
28/01/2020 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 21:09

Publicado Certidão em 21/01/2020.
23/01/2020 19:06

Publicado Certidão em 21/01/2020.
23/01/2020 03:26

Publicado Certidão em 23/01/2020.
23/01/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 20:48

Mandado devolvido dependência
20/01/2020 20:48

Mandado devolvido dependência
18/01/2020 11:24

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; Cota;
17/01/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 15:02

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada - 15/06/2020 14:00
17/01/2020 15:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 10/02/2020 14:00
17/01/2020 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 18:50

Expedição de Mandado.
15/01/2020 15:27

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:08

Expedição de Mandado.
15/01/2020 15:05

Expedição de Mandado.
15/01/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 19:34

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
14/01/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:12

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada - 10/02/2020 14:00
05/12/2019 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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