24/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:15

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 17:12

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
01/12/2024 08:45

Recebidos os autos
01/12/2024 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:56

Recebidos os autos
19/11/2024 16:56

Outras decisões
11/11/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/11/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
28/10/2024 15:09

Recebidos os autos
28/10/2024 15:09

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/09/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 15:39

Recebidos os autos
25/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:39

em cooperação judiciária
24/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:29

Recebidos os autos
11/09/2024 18:29

Outras decisões
27/08/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:08

Recebidos os autos
09/08/2024 18:08

Outras decisões
01/08/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:02

Recebidos os autos
08/07/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:07

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:53

Recebidos os autos
23/04/2024 16:53

Deferido o pedido de 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (REU).
15/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:40

Juntada de Petição de reconvenção
12/04/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 22:32

Expedição de Mandado.
04/03/2024 07:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0706099-37.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A REU: 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no Conflito de Competência de n. 0751518-16.2023.8.07.0000, que reconheceu a competência deste juízo para processar o feito.

Os fundamentos invocados, contudo, não vinculam a parte requerida que poderá, se for o caso, arguir preliminar de incompetência territorial do juízo em sua defesa.

Ratifico a decisão de ID. 180965354.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto, determino: 1) Cite-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a(s) parte(s) ré(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos, sem necessidade de nova conclusão; 1.1) Caso frustradas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e haja prévio requerimento desta, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; em seguida, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4 (quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas.

Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas intermediárias de cada endereço a ser diligenciado. 1.2) Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. 1.3) Caso necessária, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Nesse caso, expeça-se a carta precatória e intime-se a parte autora para distribuir no juízo deprecado, arcando com as custas da diligência. 1.4) Caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento de todas as diligências nos endereços encontrados, certifique-se e expeça-se, de imediato, o edital de citação, com prazo de publicação de 20 dias. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação de todos os réus, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou determinação de julgamento antecipado, conforme o caso.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 17:41

Recebidos os autos
28/02/2024 17:41

Outras decisões
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/02/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706099-37.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A REU: 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A em desfavor de 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI, ambos qualificados no processo.

O feito foi originariamente distribuído à Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF.

Esta declinou de com base no artigo 46 do CPC, argumentando que, se tratando de direito pessoal, a competência é do Juízo do réu.

Remeteu, assim, o processo a Vara Cível do Guará/DF.

O Juízo do Guará também se declarou incompetente e determinou a distribuição a uma das Varas Cíveis da Circunscrição de Brasília/DF.

Os autos, assim, foram distribuídos a esta 16ª Vara Cível de Brasília/DF.

Por meio da decisão de id. 180049031 foi suscitado conflito de competência com a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF.

Conforme decisão de id. 186204587, o Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF foi declarada competente para análise da demanda.

Desta feita, remetam-se os autos ao supramencionado Juízo.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:03:54.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/02/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 17:27

Recebidos os autos
19/02/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A em 02/02/2024 23:59.
03/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 17:31

Recebidos os autos
07/12/2023 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2023 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 18:05

Recebidos os autos
06/12/2023 18:05

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2023 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 15:44

Recebidos os autos
04/12/2023 15:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 17:13

Recebidos os autos
30/11/2023 17:13

Suscitado Conflito de Competência
30/11/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2023 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2023 15:55

Recebidos os autos
29/11/2023 15:55

Declarada incompetência
28/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 12:05

Recebidos os autos
28/11/2023 12:05

Declarada incompetência
27/11/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:44

Recebidos os autos
24/11/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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