TJDFT - 0703413-85.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ: 03.657.368/0001-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ: 03.657.368/0001-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:35

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 14/07/2025 18:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/07/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 17:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 04/07/2025 02:15

    Publicado Despacho em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 02/07/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:18

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/07/2025 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 08:23

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 09/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 16:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 02:15

    Publicado Decisão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/04/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/04/2025 18:31

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 08/04/2025 09:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/04/2025 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/04/2025 07:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 07:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 02:15

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/03/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/03/2025 14:48

    Negado seguimento ao recurso

  • 25/03/2025 12:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/03/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 09:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/03/2025 09:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/03/2025 08:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/03/2025 08:47

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 25/03/2025 08:46

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 04/06/2024 12:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 19:47

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 19:39

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 19:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/04/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 18/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 02:17

    Publicado Despacho em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 22:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 22:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2024 22:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 22:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2024 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 10:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/04/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 20:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/04/2024 19:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2024 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2024 02:17

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 19:40

    Juntada de Petição de agravo

  • 24/01/2024 02:18

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2023 15:53

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2023 15:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/12/2023 15:53

    Recurso especial admitido

  • 04/12/2023 11:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/12/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/12/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2023 07:59

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/10/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/10/2023 20:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:08

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 14/09/2023 16:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 00:07

    Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:36

    Juntada de pauta de julgamento

  • 01/09/2023 17:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/08/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 01/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 19:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2023 00:06

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 07/07/2023 12:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 07/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 13:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 29/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 00:08

    Publicado Ementa em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:49

    Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido

  • 20/06/2023 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 10/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2023 00:06

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:58

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 09/02/2023 00:09

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 18:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 07/02/2023 18:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 07/02/2023 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/02/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:55

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/02/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:51

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 07/02/2023 15:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

  • 06/02/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:56

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/01/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/01/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 11:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 12/12/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 20:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 07/12/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/12/2022 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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