TJDFT - 0701533-51.2018.8.07.0001

25/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

22/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

14/07/2025 16:02

Recebidos os autos

14/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025 09:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/07/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

13/06/2025 08:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/06/2025 08:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/06/2025 18:10

Juntada de Petição de agravo

11/06/2025 15:05

Juntada de Petição de agravo

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

19/05/2025 15:49

Recebidos os autos

19/05/2025 15:49

Recurso Especial não admitido

19/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025 15:49

Recebidos os autos

19/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025 15:49

Recurso Especial não admitido

19/05/2025 09:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025 09:55

Recebidos os autos

19/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2025 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2025 15:04

Juntada de termo

14/04/2025 13:16

Recebidos os autos

14/04/2025 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

08/04/2025 15:26

Juntada de Certidão

08/04/2025 14:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/04/2025 14:39

Recebidos os autos

08/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025 21:01

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

12/03/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025 20:43

Recebidos os autos

09/01/2025 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 19/12/2024 23:59.

11/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/12/2024.

10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

06/12/2024 19:08

Recebidos os autos

06/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

26/11/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.

13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

11/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 19:37

Recebidos os autos

11/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024 17:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2024.

29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

25/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 13:54

Conhecido o recurso de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (APELANTE) e provido em parte

24/10/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Retirado

14/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2024 07:57

Recebidos os autos

27/06/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

27/06/2024 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/06/2024 16:30

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024 16:07

Juntada de Certidão

21/06/2024 16:06

Recebidos os autos

21/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível

21/06/2024 09:04

Recebidos os autos

21/06/2024 09:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

19/10/2023 16:46

Baixa Definitiva

19/10/2023 16:45

Transitado em Julgado em 25/09/2023

19/10/2023 16:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/07/2023 13:33

Juntada de Certidão

05/04/2022 17:32

Juntada de Certidão

31/03/2022 12:11

Juntada de Certidão

10/09/2021 17:13

Juntada de Certidão

10/09/2021 15:25

Recebidos os autos

10/09/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

10/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021 15:14

Recebidos os autos

10/09/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

09/09/2021 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

09/09/2021 18:13

Expedição de Certidão.

09/09/2021 14:15

Recebidos os autos

09/09/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira - (em grau de recurso)

09/09/2021 14:15

Recebidos os autos

09/09/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

09/09/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/09/2021 05:36

Recebidos os autos

09/09/2021 05:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/09/2021 05:36

Juntada de Certidão

11/06/2021 14:05

Juntada de Certidão

08/07/2020 17:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/06/2020 08:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/06/2020 08:58

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (RECORRENTE) em 26/06/2020.

27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

19/06/2020 02:20

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/06/2020 18:07

Recebidos os autos

16/06/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/06/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/06/2020 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/06/2020 14:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/06/2020 14:42

Juntada de Certidão

13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

12/06/2020 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2020.

20/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020 11:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

18/05/2020 11:17

Juntada de Certidão

15/05/2020 15:55

Juntada de Petição de agravo

07/04/2020 18:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2020 02:16

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020 08:36

Juntada de Certidão

09/03/2020 15:07

Remetidos os Autos da(o) 10525 para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2020 15:07

Recebidos os autos

09/03/2020 15:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2020 13:37

Recurso Especial não admitido

05/03/2020 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/03/2020 11:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/03/2020 05:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/03/2020 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020 09:23

Juntada de Certidão

17/01/2020 12:06

Juntada de Certidão

17/01/2020 11:59

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2019 18:57

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2019 17:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

19/12/2019 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2019 16:35

Expedição de Certidão.

18/12/2019 20:26

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2019 02:36

Publicado Ementa em 27/11/2019.

27/11/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019 14:58

Recebidos os autos

21/11/2019 11:59

Conhecido o recurso de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EMBARGANTE) e não-provido

21/11/2019 11:31

Deliberado em Sessão - julgado

31/10/2019 19:33

Recebidos os autos

31/10/2019 18:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

22/10/2019 03:03

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019 03:01

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

21/10/2019 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

21/10/2019 14:31

Expedição de Certidão.

18/10/2019 18:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2019 02:36

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019 15:40

Recebidos os autos

09/10/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

08/10/2019 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

08/10/2019 16:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2019 16:29

Expedição de Certidão.

08/10/2019 16:29

Juntada de Certidão

07/10/2019 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2019 14:55

Expedição de Certidão.

30/09/2019 02:25

Publicado Ementa em 30/09/2019.

28/09/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019 17:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2019 15:15

Recebidos os autos

25/09/2019 16:28

Conhecido o recurso de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (APELANTE) e provido

25/09/2019 16:03

Deliberado em Sessão - julgado

31/08/2019 04:02

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019 02:54

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019 02:54

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019 02:54

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

30/08/2019 13:13

Expedição de Certidão.

29/08/2019 13:19

Incluído em pauta para 25/09/2019 13:30:00 2.110.

20/08/2019 15:24

Juntada de Certidão

20/08/2019 15:22

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

19/08/2019 19:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019 18:57

Incluído em pauta para 04/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

09/08/2019 16:42

Expedição de Certidão.

31/07/2019 19:45

Recebidos os autos

31/07/2019 19:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

08/07/2019 14:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2019 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

28/06/2019 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/06/2019 16:14

Juntada de Certidão

28/06/2019 15:43

Juntada de Certidão

28/06/2019 13:58

Recebidos os autos

28/06/2019 13:58

Declarada incompetência

20/06/2019 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

20/06/2019 12:13

Recebidos os autos

20/06/2019 12:13

Recebidos os autos

08/06/2019 02:37

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019 02:37

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 07/06/2019 23:59:59.

07/06/2019 17:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/06/2019 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/06/2019 17:16

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2019 09:16

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019 19:05

Recebidos os autos

14/05/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

10/05/2019 16:41

Recebidos os autos

10/05/2019 16:41

Recebidos os autos

02/05/2019 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/05/2019 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

29/04/2019 07:45

Juntada de Certidão

23/04/2019 09:24

Recebidos os autos

23/04/2019 09:24

Distribuído por sorteio