TJDFT - 0003791-18.2018.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL BATISTA DA SILVA

CPF *34.***.*30-73

Advogados

SUELE JULIANA TOMAZ BATISTA DA SILVA

OAB: 26163/DF

CPF *11.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 21:43

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 04/03/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/03/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 02/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 20:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0003791-18.2018.8.07.0020 AGRAVANTE: DANIEL BATISTA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DANIEL BATISTA DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 20/02/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 21:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/02/2024 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/02/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/01/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:39

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 30/01/2024 14:22

    Juntada de Petição de agravo

  • 14/12/2023 07:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2023 18:34

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 14:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/12/2023 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/12/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:04

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/11/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 20:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/10/2023 02:28

    Publicado Ementa em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:23

    Conhecido o recurso de DANIEL BATISTA DA SILVA - CPF: *34.***.*30-73 (APELANTE) e não-provido

  • 18/10/2023 13:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 10:17

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 31/08/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 22/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/08/2023 18:12

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 19/08/2023 23:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/08/2023 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mario Machado

  • 18/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:42

    Processo Reativado

  • 13/10/2020 13:59

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

  • 13/10/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2020 17:07

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 12/10/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 08:43

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 02/10/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 21:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 14:12

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

  • 30/09/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:12

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 30/09/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 12:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/09/2020 12:49

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/09/2020 18:15

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/09/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 02:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 23/09/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 08:20

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 12/08/2020 08:19

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 19:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 18:14

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 07/07/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 18:14

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/07/2020 09:31

    Recurso Especial não admitido

  • 03/07/2020 13:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/07/2020 13:22

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/07/2020 13:19

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/07/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 12:33

    Juntada de Petição de recurso especial - Contrarrazões;

  • 10/06/2020 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 07:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 16:52

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

  • 08/06/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2020 16:40

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 16/03/2020 16:40

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 16/03/2020 07:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2020 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 07:36

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:40

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido

  • 12/03/2020 14:19

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 11/02/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 22:44

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 31/01/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 16:48

    Incluído em pauta para 05/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.

  • 24/01/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 18:28

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 14/01/2020 18:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 14/01/2020 18:08

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 09/01/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:32

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 13/12/2019 07:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 07:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712960-60.2023.8.07.0004

Janilva da Rocha Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0712960-60.2023.8.07.0004

Janilva da Rocha Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Wallace Fernandes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0704143-72.2017.8.07.0018

Arlene Buzahr Nobrega

Maria da Gloria Santana de Figueiredo

Advogado: Isabela Gomes Schmaltz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2017 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0704143-72.2017.8.07.0018

Arlene Buzahr Nobrega

Maria da Gloria Santana de Figueiredo

Advogado: Isabela Gomes Schmaltz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2017 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0703521-72.2021.8.07.0011

Joao Batista Avelino Filho

Bernadete Avelino Borges

Advogado: Djalma Ferreira Lima Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 14:25

Exibir Processo