22/07/2024 16:47

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:34

Transitado em Julgado em 22/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:49

Recebidos os autos
25/06/2024 16:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:46

Recebidos os autos
03/06/2024 12:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/06/2024 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0709943-13.2023.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA ELIZIA DA SILVA BRAGA RECORRIDO: RAQUEL LOPES MONTARROYOS DE LIMA, FRANCISCA LOPES DE MESQUITA MONTARROYOS, MARIZA TOMAZ DE LIMA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
27/05/2024 21:51

Recebidos os autos
27/05/2024 21:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2024 18:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/05/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:19

Recebidos os autos
09/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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