25/03/2024 18:24

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 18:24

Processo Desarquivado
25/03/2024 16:38

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 16:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715505-48.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE CARLOS BASTOS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2024 17:28:51.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
19/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:59

Recebidos os autos
19/02/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:16

Recebidos os autos
13/12/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 19:18

Recebidos os autos
27/11/2023 19:18

Outras decisões
23/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:20

Recebidos os autos
22/11/2023 17:20

Outras decisões
22/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2023 15:37

Processo Desarquivado
22/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:35

Arquivado Provisoramente
08/11/2022 19:06

Processo Desarquivado
07/10/2021 17:27

Arquivado Provisoramente
01/10/2021 04:02

Processo Desarquivado
30/09/2021 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2018 11:33

Arquivado Provisoramente
11/07/2018 17:52

Juntada de Certidão
11/07/2018 14:39

Expedição de Ofício.
26/06/2018 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 14:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS DA SILVA em 19/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 15:57

Publicado Certidão em 28/05/2018.
25/05/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 18:09

Recebidos os autos
23/05/2018 18:09

Juntada de Certidão
21/05/2018 15:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/05/2018 15:17

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/05/2018 15:17

Juntada de Certidão
16/05/2018 17:16

Recebidos os autos
16/05/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/02/2018 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 14:07

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)
14/09/2015 14:04

Expedição de Certidão.
14/09/2015 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2015 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2015.
10/09/2015 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2015 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS DA SILVA em 08/09/2015 23:59:59.
09/09/2015 13:48

Recebidos os autos
09/09/2015 13:48

Decisão interlocutória
09/09/2015 13:03

Conclusos para decisão
09/09/2015 13:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS DA SILVA - CPF: *86.***.*77-04 (AUTOR) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-77 (RÉU) em 08/09/2015.
28/08/2015 00:30

Publicado Sentença em 27/08/2015.
28/08/2015 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2015 15:40

Juntada de Petição de apelação
24/08/2015 18:16

Recebidos os autos
24/08/2015 18:16

Julgado procedente o pedido
21/08/2015 00:33

Publicado Certidão em 20/08/2015.
21/08/2015 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2015 17:40

Conclusos para julgamento
20/08/2015 17:40

Decorrido prazo de em 31/08/2015.
20/08/2015 17:22

Juntada de Petição de réplica
20/08/2015 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2015 17:47

Expedição de Certidão.
14/08/2015 17:41

Juntada de Petição de contestação
21/07/2015 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2015 17:24

Expedição de Mandado.
17/07/2015 15:46

Recebidos os autos
17/07/2015 15:46

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2015 16:10

Conclusos para decisão
13/07/2015 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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