23/02/2024 21:00

Cancelada a Distribuição
23/02/2024 21:00

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702746-58.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: SARA OLIVEIRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição de impugnação à penhora, distribuída autonomamente como "cumprimento de sentença", por dependência a processo de embargos de terceiro n.º 0714809-86.2022.8.07.0009.

Há evidente equívoco na interposição, eis que a parte pretende impugnar penhora deferida nos autos da execução n.º 0714809-86.2022.8.07.0009.

Considerando que a impugnação à penhora deve ser promovida nos autos principais, há inadequação na distribuição da petição em autos apartados.

Ademais, a impugnante - SARA OLIVEIRA RIBEIRO - incluiu a exequente FOTO SHOW EVENTOS LTDA no polo ativo, e cadastrou a sua própria advogada (MARIA ANGÉLICA REIS NETA - OAB/DF 74.249.

Desta forma, promovo a alteração do cadastramento do feito para “petição cível (241)”, a inversão dos polos dos presentes autos, o cadastramento da advogada como defesa de SARA OLIVEIRA RIBEIRO (inativando o registro como advogada de FOTO SHOW EVENTOS LTDA), e a vinculação aos autos da execução n.º 0714809-86.2022.8.07.0009.

Ressalte-se que as alterações ora realizadas visam a preservação da correção cadastral e a clareza processual.

No mais, intime-se SARA OLIVEIRA RIBEIRO para ciência de que deve promover a impugnação dentro dos autos n.º 0714809-86.2022.8.07.0009.

Na sequência, promova-se o cancelamento da presente distribuição, arquivando-se os autos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/02/2024 09:09

Recebidos os autos
21/02/2024 09:09

Determinado o cancelamento da distribuição
21/02/2024 09:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/02/2024 22:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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