29/07/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 11:22

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FABIO NUNES DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MAIA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706951-91.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO EXECUTADO: VINICIUS MEDEIROS MAIA, FABIO NUNES DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, movido por VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, em face de VINICIUS MEDEIROS MAIA e FABIO NUNES DO NASCIMENTO, visando a satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Conforme esclareceu-se na decisão proferida no ID 199036305, foi realizada a penhora de ativos financeiros pertencentes aos executados, obtendo-se resultado positivo nas contas do Executado FABIO NUNES DO NASCIMENTO (ID 190612307, pág. 4), sem que houvesse impugnação pelo devedor.

Assim, diante da declaração de que o valor penhorado quita o débito, o valor foi devidamente levantado pelo exequente (ID 199961205).

Ante o exposto, diante do cumprimento integral da obrigação em razão da penhora total do crédito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas (ID 173593877).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/07/2024 00:12

Recebidos os autos
02/07/2024 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de FABIO NUNES DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MAIA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:59

Recebidos os autos
05/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:59

Outras decisões
22/05/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de FABIO NUNES DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:53

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:47

Recebidos os autos
20/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Reitero que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: 1 - Não foram encontrados ativos financeiros. 2 - É irrisório o valor encontrado na conta bancária da parte executada, razão pela qual promovi o imediato desbloqueio. 3 - O detalhamento anexo noticia o bloqueio integral/parcial da quantia executada.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC/15.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma do § 2º do artigo 854, do Código de Processo Civil/15. 2º) Resultado RENAJUD: Constam veículos registrados nos CPFs dos devedores.

Com relação ao executado VINICIUS MEDEIROS MAIA, consta um veículo contendo restrições judiciais.

Com relação ao executado FABIO NUNES DO NASCIMENTO, consta um veículo sem restrições judiciais e sem alienação fiduciária. 3º) Resultado INFOJUD: Com relação ao executado FABIO, seguem declarações de imposto de renda perante a Receita Federal.

Vedada cópia ou digitalização da declaração acostada aos autos.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo apenas em relação às partes e seus advogados.

Com relação ao executado VINICIUS, não há declaração de imposto de renda da parte executada processada perante a Receita Federal.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:51:33.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
01/03/2024 15:48

Recebidos os autos
01/03/2024 15:48

Deferido o pedido de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*44-87 (EXEQUENTE).
22/02/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706951-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO EXECUTADO: VINICIUS MEDEIROS MAIA, FABIO NUNES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada efetuar o pagamento da obrigação.

Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, com incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o devedor/executado seja beneficiário da gratuidade de justiça, não deverá incidir os 10% (dez por cento) de honorários acima referidos.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:18:20.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
16/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de FABIO NUNES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de FABIO NUNES DO NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MAIA em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 03:17

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:06

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:43

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 13:17

Recebidos os autos
11/10/2023 13:17

Deferido o pedido de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*44-87 (REQUERENTE).
10/10/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:08

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:31

Recebidos os autos
02/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/09/2023 17:21

Processo Desarquivado
28/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 20:03

Recebidos os autos
08/08/2023 20:03

Determinado o arquivamento
08/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 13:17

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:19

Recebidos os autos
14/07/2023 15:19

Deferido em parte o pedido de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*44-87 (REQUERENTE)
13/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/07/2023 20:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:00

Recebidos os autos
04/07/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 22:45

Recebidos os autos
29/06/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 15:22

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:22

Transitado em Julgado em 31/05/2023
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FABIO NUNES DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MAIA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:22

Recebidos os autos
08/05/2023 10:22

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2023 19:04

Recebidos os autos
24/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de FABIO NUNES DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MAIA em 14/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:42

Recebidos os autos
15/02/2023 17:42

Deferido o pedido de VITORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*44-87 (REQUERENTE).
15/02/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/02/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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