TJDFT - 0733054-12.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 18:38
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:30
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
-
29/07/2024 14:30
Transitado em Julgado em 29/07/2024
-
27/07/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 02:16
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0733054-12.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria (ID. 58808935), sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
03/07/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 09:40
Recebidos os autos
-
03/07/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/07/2024 09:40
Recebidos os autos
-
03/07/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/07/2024 09:40
Negado seguimento ao recurso
-
02/07/2024 16:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/07/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/07/2024 16:46
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/07/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:18
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
09/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 17:57
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*86-72 (AGRAVANTE) e provido
-
06/05/2024 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/04/2024 20:28
Recebidos os autos
-
25/03/2024 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
25/03/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0733054-12.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o retorno dos autos para que sejam novamente apreciados em virtude de suposta divergência entre o acórdão anteriormente proferido e o Tema de Repercussão Geral n. 1.170 do Supremo Tribunal Federal (id 55919039).
Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos no prazo comum de quinze (15) dias.
Após, voltem conclusos.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator -
22/02/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 20:53
Recebidos os autos
-
21/02/2024 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
21/02/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:14
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
21/02/2024 11:10
Recebidos os autos
-
21/02/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
-
21/02/2024 11:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:40
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:40
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 16:55
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 16:21
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:05
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:09
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 15:30
Recebidos os autos
-
03/03/2023 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/03/2023 15:30
Recebidos os autos
-
03/03/2023 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/03/2023 15:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
03/03/2023 15:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 15:01
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 14:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 13:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 13:15
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 13:14
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 13:13
Recebidos os autos
-
03/03/2023 12:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 12:48
Recebidos os autos
-
03/03/2023 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/03/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
-
05/09/2022 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/09/2022 18:13
Juntada de Certidão
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25/08/2022 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 02:24
Publicado Despacho em 17/08/2022.
-
17/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
12/08/2022 20:01
Recebidos os autos
-
12/08/2022 20:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/08/2022 20:01
Recebidos os autos
-
12/08/2022 20:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/08/2022 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/08/2022 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/08/2022 11:29
Recebidos os autos
-
08/08/2022 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/08/2022 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 10:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
05/07/2022 20:20
Juntada de Petição de comprovante
-
05/07/2022 20:19
Juntada de Petição de agravo
-
13/06/2022 07:16
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 14:43
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/06/2022 14:43
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/06/2022 14:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
09/06/2022 14:43
Recurso Especial não admitido
-
06/06/2022 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/06/2022 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/06/2022 10:20
Recebidos os autos
-
06/06/2022 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/06/2022 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/05/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 12:33
Recebidos os autos
-
03/05/2022 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/05/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 19:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
29/04/2022 19:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/04/2022 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 09:56
Publicado Ementa em 04/04/2022.
-
05/04/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 15:38
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
-
30/03/2022 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/03/2022 15:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 16:19
Recebidos os autos
-
21/02/2022 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
21/02/2022 09:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:27
Recebidos os autos
-
02/02/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 19:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
31/01/2022 16:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
31/01/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 13:00
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
28/01/2022 20:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2022 00:19
Publicado Ementa em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 16:09
Recebidos os autos
-
17/12/2021 12:15
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
17/12/2021 11:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/12/2021 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/11/2021 18:08
Recebidos os autos
-
18/11/2021 17:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
18/11/2021 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
18/11/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 02:23
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 02:23
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/11/2021 23:59:59.
-
15/11/2021 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2021 00:05
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:40
Recebidos os autos
-
19/10/2021 11:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/10/2021 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
18/10/2021 09:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
15/10/2021 19:24
Recebidos os autos
-
15/10/2021 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
15/10/2021 18:51
Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
15/10/2021 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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