10/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 19:05

Transitado em Julgado em 18/06/2025
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:51

Recebidos os autos
10/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/06/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:56

Recebidos os autos
16/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:17

Juntada de Ofício
05/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:36

Expedição de Ofício.
17/05/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:51

Recebidos os autos
16/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:51

Outras decisões
03/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
24/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
19/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:28

Juntada de gravação de audiência
17/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:53

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0703883-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: DEBORAH CRYSTTINA ALVARENGA DA SILVA DECISÃO A denúncia já foi recebida e a acusada devidamente citada.

A ré, por intermédio da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação, requerendo sua absolvição sumária, mas não discorreu acerca das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

Diante da não ocorrência das hipóteses de absolvição sumária, o feito deve prosseguir regularmente.

Arrolou testemunhas, cuja oitiva defiro.

Designe-se data para audiência.

Intime-se.

Requisite-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
20/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 19:36

Recebidos os autos
19/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:19

Recebidos os autos
11/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:19

Deferido o pedido de #Oculto#.
08/12/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
06/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2023 17:50

Recebidos os autos
22/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 22:54

Recebidos os autos
14/11/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 22:54

Determinada a quebra do sigilo bancário
08/11/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/11/2023 17:21

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/11/2023 22:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:46

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:50, 1ª Vara Criminal do Gama.
13/09/2023 17:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/08/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 23:50

Juntada de Certidão
05/08/2023 23:50

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:50, 1ª Vara Criminal do Gama.
07/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:24

Recebidos os autos
07/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
04/07/2023 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 14:58

Recebidos os autos
23/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2023 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
16/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 21:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/03/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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