31/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 16:39

Desentranhado o documento
02/07/2025 14:54

Juntada de carta de guia
01/07/2025 17:53

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:40

Recebidos os autos
30/06/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/06/2025 16:10

Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:50

Recebidos os autos
23/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:13

Recebidos os autos
25/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713566-96.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS CERTIDÃO Certifico encontra-se em curso o prazo para apresentação de razões recursais, conforme Id 204414160.

De ordem, fica intimada a advogada substabelecida, conforme Id 204925108.

Ceilândia/DF, 22 de julho de 2024.

DANIEL KISCHLAT DE MELO Tribunal do Júri de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 18:54

Recebidos os autos
23/07/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:33

Publicado Ata em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0713566-96.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos a ata da sessão de julgamento realizada, bem como o pregão, quesitos, termo de votação e certidão de incomunicabilidade dos jurados.

Em decisão da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos autos dos PA's SEI 0003801/2021 e 0004446/2021, restou consignado que "não há comando legal determinando a degravação de toda e qualquer audiência de instrução e/ou sessões plenárias em Juízos de competência criminal e julgamentos junto às Turmas Recursais, devendo-se privilegiar o meio audiovisual, ressalvados os casos devidamente justificados em decisão judicial." Por sua vez, dispõe o art. 2º da Resolução nº 105, de 06/04/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição.

Portanto, certifico que deixei de solicitar à SERDEG a degravação dos depoimentos e do interrogatório colhidos em plenário durante a sessão de julgamento.

Desta feita, à Defesa para que apresente as razões do recurso de apelação interposto.

BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral
17/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:38

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 16/07/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
16/07/2024 18:46

Recebidos os autos
16/07/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
16/07/2024 13:17

Juntada de gravação de audiência
10/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2024 15:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 17:29

Desentranhado o documento
03/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:30

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:19

Recebidos os autos
04/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
01/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

De ordem, nos termos da Ata em anexo, redesigno a sessão de julgamento para o dia 16/07/2024 às 09:30.

Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Faço vista, também, ao NPJ-Projeção para ciência da data do julgamento.

Intime-se o réu por mandado (solto). À Defesa para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado da testemunha Alisson.

Certifico, ainda, que a vítima e as demais testemunhas foram devidamente intimadas da nova data do julgamento, conforme certidão em anexo.

Por fim, oficie-se conforme determinado na Ata.
21/02/2024 17:36

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:50

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 16/07/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
21/02/2024 05:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0713566-96.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS DECISÃO Trata-se de pedido de adiamento da sessão plenária designada para o dia 21/02/2024, ao argumento de que o advogado foi constituído na presente data (Id. 187105945).

A sessão plenária foi marcada em outubro de 2023 (certidão de Id. 174228053), tendo sido o réu Douglas devidamente intimado no dia 12/01/2024, ou seja, mais de um mês antes da sessão (Id. 184313503).

A par desse aspecto, o acusado responde ao feito em liberdade, não havendo justificativas para o adiamento da sessão.

Dessa forma, indefiro o pedido de adiamento e mantenho o julgamento para o dia 21/02/2024, às 10h30.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) Lucas Faber de Almeida Rosa Juiz de Direito Substituto
20/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:41

Recebidos os autos
20/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/02/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/02/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:40

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/02/2024 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
02/10/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:38

Recebidos os autos
25/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:40

Recebidos os autos
06/09/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 31/07/2023
03/08/2023 18:22

Recebidos os autos
16/03/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 10:47

Recebidos os autos
16/03/2023 10:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/03/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:31

Recebidos os autos
24/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
17/01/2023 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:49

Recebidos os autos
13/01/2023 10:49

Proferida Sentença de Pronúncia
10/01/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/12/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:05

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 14:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
09/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:49

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:30

Juntada de Certidão
22/10/2022 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 17:38

Mandado devolvido dependência
11/10/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:12

Juntada de Certidão
21/09/2022 22:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
19/09/2022 23:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
01/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:15

Recebidos os autos
30/08/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/08/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 19:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/07/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/06/2022 15:59

Recebidos os autos
27/06/2022 15:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/06/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 16:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/04/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:14

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:45

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:49

Juntada de Certidão
13/12/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:27

Juntada de Certidão
15/09/2021 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:47

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:40

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:41

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:08

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:27

Juntada de Certidão
10/12/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 12:10

Juntada de Certidão
07/12/2020 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:03

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:53

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:06

Juntada de Certidão
03/08/2020 20:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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