22/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:47

Recebidos os autos
22/04/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:32

Recebidos os autos
10/03/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 18:38

Desentranhado o documento
17/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:10

Recebidos os autos
17/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:30

Recebidos os autos
21/11/2024 16:30

Outras decisões
22/10/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:50

Recebidos os autos
27/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 21:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700369-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da ordem mandamental (ID 159245195) ajuizado por LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA em face do DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 536 do CPC.

II – Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, a promover o cumprimento da ordem imposta e, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III – Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV – Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, comprove a parte executada a implementação da obrigação de fazer que lhe fora imposta.

Findo o prazo sem o devido cumprimento, nem apresentação de defesa, poderão ser adotadas medidas tendentes a garantir a eficácia da decisão judicial, inclusive com imposição de multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:04:15.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:56

Recebidos os autos
10/07/2024 17:56

Outras decisões
20/06/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:52

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 16:34

Recebidos os autos
07/06/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2024 14:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:58

Recebidos os autos
14/05/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:41

Recebidos os autos
24/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 19:10

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:39

Publicado Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:01

Juntada de Petição de apelação
03/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:28

Recebidos os autos
28/03/2023 22:28

Denegada a Segurança a LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA - CPF: *51.***.*09-22 (IMPETRANTE)
14/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 04:34

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:04

Recebidos os autos
17/02/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2023 06:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:25

Recebidos os autos
06/02/2023 21:25

Deferido o pedido de LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA - CPF: *51.***.*09-22 (IMPETRANTE).
06/02/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:15

Recebidos os autos
20/01/2023 16:15

Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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