TJDFT - 0033109-23.2016.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*78-91

LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

CNPJ: 12.605.800/0001-15

LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 05.335.745/0001-25

CARLOS ALBERTO JALES

CPF *00.***.*88-44

LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO

CPF *62.***.*05-04

GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.060.992/0001-17

LB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 23.421.250/0001-09

Advogados

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO

OAB: 37170/DF

CPF *16.***.*02-53

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 5119/DF

CPF *38.***.*05-91

ELIDA AVILA PEREIRA

OAB: 11142/DF

CPF *15.***.*61-34

PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS

OAB: 121932/RJ

CPF *60.***.*74-04

FABIO LUIZ SANTANA

OAB: 2895280/SP

CPF *36.***.*58-63

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL

OAB: 74571/DF

CPF *49.***.*66-46

FILIPE TAVARES DA SILVA

OAB: 229615/SP

CPF *28.***.*79-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 20:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 22/05/2025 19:17

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 19:17

    Outras decisões

  • 05/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/04/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 25/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de LB COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 02:28

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 23:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/03/2025 08:49

    Juntada de Petição de comprovante

  • 26/03/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/08/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2023 00:45

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 23:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/05/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/05/2023 02:22

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2023 18:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/03/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/03/2023 12:06

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:06

    Decorrido prazo de LB COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:06

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:06

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:06

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/03/2023 11:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/03/2023 01:21

    Juntada de Petição de memoriais

  • 01/03/2023 05:07

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 23/02/2023 23:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/11/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 11/11/2022 23:59:59.

  • 12/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

  • 12/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 11/11/2022 23:59:59.

  • 12/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

  • 12/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de LB COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

  • 01/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Certidão em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Certidão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 20/10/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/09/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 21/09/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2019 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 19:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 29/08/2022 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Certidão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 19:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 29/07/2022 19:47

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 15:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Despacho em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 15:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 22/07/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/07/2022 20:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/06/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 12:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/11/2020 03:58

    Publicado Despacho em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 03:58

    Publicado Despacho em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 03/11/2020 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 03/11/2020 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 03/11/2020 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 29/10/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 02:36

    Publicado Decisão em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/10/2020 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 02:32

    Publicado Certidão em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 02:32

    Publicado Certidão em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 02:32

    Publicado Certidão em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 20:21

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 30/06/2020 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 19:45

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 30/06/2020 19:44

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 19:40

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 19/10/2020 14:00

  • 30/06/2020 18:52

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 23/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:19

    Publicado Certidão em 16/06/2020.

  • 16/06/2020 03:19

    Publicado Certidão em 16/06/2020.

  • 16/06/2020 03:19

    Publicado Certidão em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2020 15:51

    Juntada de Petição de Ciência de Designação de Audiência/Sessão;

  • 10/06/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 18:26

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 10/06/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 17:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 06/08/2020 14:00

  • 08/06/2020 14:36

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/05/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 11:01

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 24/03/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 14:18

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 24/03/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 14:15

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 09/07/2020 14:00

  • 24/03/2020 13:05

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 05/03/2020 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 17:54

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 05/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 05/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 15:04

    Publicado Certidão em 29/01/2020.

  • 29/01/2020 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 15:00

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 29/01/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 12:44

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 28/01/2020 20:31

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 28/01/2020 20:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 15:09

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 28/01/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 22:34

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 27/01/2020 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 17:07

    Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

  • 24/01/2020 20:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2020 20:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 16:39

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 24/01/2020 16:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 16/04/2020 14:00

  • 23/01/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 15:38

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 22/01/2020 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2020 23:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 18:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/01/2020 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2020 17:45

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2019 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 08:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/12/2019 17:42

    Juntada de Petição de Cota;

  • 11/12/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 20:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/12/2019 20:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 10:45

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 31/10/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 10:45

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 31/10/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 10:45

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 31/10/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 10:45

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 31/10/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 10:44

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 10:44

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 10:44

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

  • 02/11/2019 09:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 11:14

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2019 05:15

    Publicado Certidão em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2019 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 17:15

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 24/10/2019 17:14

    Audiência instrução e julgamento designada - 23/01/2020 14:00

  • 24/10/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2019 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2019 15:30

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 17/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 15:30

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 15:29

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 17/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 15:29

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 17/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 15:29

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 15:29

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 15:29

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 01:19

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 22:29

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 16/09/2019 03:27

    Publicado Decisão em 16/09/2019.

  • 13/09/2019 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 17:58

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 11/09/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 17:43

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/09/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 00:41

    Decorrido prazo de DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/09/2019 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 14:40

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2019 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 14:27

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2019 17:35

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 16/08/2019 23:59:59.

  • 17/08/2019 17:35

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 16/08/2019 23:59:59.

  • 17/08/2019 17:35

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 16/08/2019 23:59:59.

  • 17/08/2019 17:34

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 16/08/2019 23:59:59.

  • 17/08/2019 17:34

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

  • 17/08/2019 17:34

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

  • 17/08/2019 17:34

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 20:32

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; ciência

  • 15/08/2019 07:06

    Publicado Certidão em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2019 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 19:51

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 12/08/2019 19:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 19:43

    Audiência instrução e julgamento designada - 24/10/2019 14:00

  • 05/08/2019 11:37

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 02/08/2019 20:59

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 28/07/2019 03:45

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 03:45

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 03:45

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 03:45

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 16/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 03:45

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 16/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 03:45

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 03:45

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 16/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 09:30

    Publicado Despacho em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/07/2019 13:05

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 07/07/2019 15:23

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 05/07/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 04/07/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 04/07/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2019 16:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/06/2019 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 14:26

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:26

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:26

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:26

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:26

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:26

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:26

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 15:10

    Publicado Certidão em 15/05/2019.

  • 15/05/2019 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 13:17

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 11:00

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 17/04/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/04/2019 14:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 10:29

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 10:29

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 10:29

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 10:27

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 10:27

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 10:27

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 10:27

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 04/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 18:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 03:16

    Publicado Despacho em 14/03/2019.

  • 13/03/2019 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/03/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 21:16

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 23:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/02/2019 23:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AUTOR), CARLOS ALBERTO JALES - CPF: *00.***.*88-44 (RÉU), CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*78-91 (RÉU), LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO - CPF: *62.***.*05-04 (RÉU),

  • 07/02/2019 23:01

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 09:49

    Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 09:49

    Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 05/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 09:49

    Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 05/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 09:49

    Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 09:48

    Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPAÇÕES LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 09:47

    Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 09:47

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 05/02/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 12:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2019 23:59:59.

  • 14/12/2018 14:37

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 12/12/2018 04:45

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 04:45

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 04:45

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 04:45

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 04:45

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 04:45

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 04:45

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2018 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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