15/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:24

Recebidos os autos
15/07/2025 10:24

Outras decisões
11/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 18:58

Recebidos os autos
27/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 15:26

Recebidos os autos
05/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:43

Recebidos os autos
22/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:58

Recebidos os autos
28/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 16:06

Recebidos os autos
05/02/2025 16:06

Outras decisões
03/02/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:49

Recebidos os autos
02/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:49

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
31/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706072-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento n. 0710026-10.2024.8.07.0000, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso da parte executada (ID 191559609).

Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 13.533,93 da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – FUNDAÇÃO ASSEFAZ, CNPJ n. 00.628.107.0001-89, Banco do Brasil S/A, Agência: 3307-3, Conta corrente n. 425019-2, de titularidade de FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – FUNDAÇÃO ASSEFAZ, CNPJ n. 00.628.107.0001-89.

Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 6.349,24 da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de FELIPE ALVES VAZ E SILVA, CPF *00.***.*98-00, Banco NU BANK, 0260, Agência: 0001, Conta corrente n. 99361632-7, de titularidade de FELIPE ALVES VAZ E SILVA, CPF *00.***.*98-00, observados os poderes para receber e dar quitação, conferidos na procuração de ID 152248685, pág. 3.

Após, aguarde-se o depósito dos demais descontos que serão realizados na folha de pagamento da parte executada.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/04/2024 17:02

Recebidos os autos
17/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:02

Outras decisões
16/04/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 17:43

Recebidos os autos
18/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:43

Outras decisões
14/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706072-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado OTELINO DIAS DO NASCIMENTO, sob o argumento de impenhorabilidade salarial, a fim de que seja reconsiderada a decisão que deferiu a penhora.

Manifestação da parte credora no ID Num. 186083844. É a síntese do necessário.

DECIDO.

As denominadas exceções de pré-executividade, foram criadas pela jurisprudência e pela doutrina, a fim de que sejam apreciadas matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo julgador, bem como matérias que possam ser provadas de plano, ou seja, que não demandem dilação probatória.

Tratando-se de alegação de impenhorabilidade de salário, tem-se por cabível o seu conhecimento por meio de exceção de pré-executividade.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado deste E.TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SALARIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

IMPENHORABILIDADE FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. 1.

A impenhorabilidade do salário é matéria de ordem pública e pode ser conhecida em exceção de pré-executividade, pois independe de prova, na medida em que a lei veda expressamente essa constrição fora das hipóteses nela previstas (CPC/2015 833 § 2º). 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1374851, 07210841520218070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2021, publicado no DJE: 8/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) É cediço que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode se afastar da norma inserta no artigo 833, IV, do CPC, a qual diz que são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Todavia, conforme consignado nas decisões de IDs Num. 162472664 e Num. 180233963, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Assim, tem-se que a questão já foi analisada por este Juízo, de modo a determinar a penhora de 20% (vinte por cento) do salário líquido do executado OTELINO DIAS DO NASCIMENTO, CPF n.º *09.***.*07-91, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito (R$ 70.263,63).

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada no ID Num. 182961695.

Prossiga-se com o determinado na decisão de ID Num. 180233963, aguardando o depósito relativo aos demais descontos que serão realizados na folha de pagamento da parte executada.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 15:45

Recebidos os autos
20/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:45

Indeferido o pedido de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*07-91 (EXECUTADO)
08/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:40

Recebidos os autos
01/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2024 23:59.
03/01/2024 15:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:24

Recebidos os autos
04/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:24

Outras decisões
29/11/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:43

Recebidos os autos
22/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:58

Recebidos os autos
07/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:27

Recebidos os autos
18/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:35

Recebidos os autos
21/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:35

Outras decisões
19/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 14:11

Recebidos os autos
11/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 14:11

Outras decisões
05/06/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:59

Recebidos os autos
25/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:10

Recebidos os autos
25/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:10

Outras decisões
24/04/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.
30/03/2023 01:14

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:54

Recebidos os autos
24/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 01:29

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/03/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:29

Recebidos os autos
27/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:29

Outras decisões
24/02/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:02

Recebidos os autos
20/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
19/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:20

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 15:28

Recebidos os autos
18/11/2022 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:34

Transitado em Julgado em 29/08/2022
06/09/2022 16:27

Recebidos os autos
12/05/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/05/2021 15:41

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 20:31

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 13:16

Juntada de Certidão
07/04/2021 21:46

Juntada de Petição de apelação
15/03/2021 02:33

Publicado Sentença em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/03/2021 18:04

Recebidos os autos
09/03/2021 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2021 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
03/03/2021 18:08

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/03/2021 17:58

Recebidos os autos
03/03/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/03/2021 16:16

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 26/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
18/02/2021 16:35

Recebidos os autos
18/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Sentença em 21/01/2021.
20/01/2021 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
13/01/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/01/2021 16:19

Recebidos os autos
11/01/2021 16:19

Julgado procedente o pedido
18/12/2020 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/11/2020 08:23

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/11/2020 08:22

Recebidos os autos
19/11/2020 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/11/2020 20:23

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 18/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
21/10/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 19:35

Recebidos os autos
14/10/2020 19:35

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 08/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:01

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:06

Expedição de Certidão.
11/09/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 02/09/2020.
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 18:48

Recebidos os autos
20/08/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 12/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2020 13:40

Juntada de Petição de réplica
02/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:53

Juntada de Certidão
26/06/2020 12:29

Juntada de Petição de contestação
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 09:29

Expedição de Mandado.
01/04/2020 15:41

Recebidos os autos
01/04/2020 15:41

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/03/2020 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:41

Recebidos os autos
03/03/2020 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2020 15:28

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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