10/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:47

Recebidos os autos
18/06/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:36

Recebidos os autos
17/06/2025 10:36

Outras decisões
17/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:59

Recebidos os autos
02/06/2025 16:59

Outras decisões
19/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/05/2025 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 15:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:12

Desentranhado o documento
20/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:38

Recebidos os autos
17/01/2025 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:53

Recebidos os autos
18/12/2024 17:53

Outras decisões
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 10/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 05:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:18

Recebidos os autos
02/10/2024 14:18

Outras decisões
27/09/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:53

Recebidos os autos
24/09/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:33

Recebidos os autos
02/09/2024 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
05/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/06/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/06/2024 18:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
31/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:48

Expedição de Ofício.
15/05/2024 10:57

Recebidos os autos
15/05/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 01:29

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de DENISE RAMOS CORREIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759767-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, DENISE RAMOS CORREIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido apresentado no id. 182979560.

Os honorários contratuais devem ser pagos por precatório, uma vez que integram o crédito da parte autora e, por isso, não podem ser desmembrados para pagamento separado.

Preclusa esta decisão, expeça-se: a) Precatório para pagamento do valor devido à parte autora, e b) Requisição de Pequeno Valor para pagamento dos honorários sucumbenciais, uma vez que se trata de condenação autônoma a ser paga pelo réu diretamente ao advogado credor.

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
16/02/2024 18:39

Recebidos os autos
16/02/2024 18:39

Outras decisões
01/02/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:30

Recebidos os autos
28/11/2023 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:37

Recebidos os autos
21/05/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2023 22:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:54

Juntada de Petição de recurso ordinário
15/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/03/2023 17:56

Recebidos os autos
10/03/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de DENISE RAMOS CORREIA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
24/02/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/02/2023 09:49

Recebidos os autos
07/02/2023 13:21

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2023 16:25

Juntada de Petição de réplica
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:37

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
13/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:12

Recebidos os autos
11/11/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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