26/10/2024 15:59

Arquivado Provisoramente
26/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:02

Recebidos os autos
15/10/2024 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2024 18:02

Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE), CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-67 (EXEQUENTE), MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (
14/10/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:41

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:42

Juntada de consulta sisbajud
02/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:15

Recebidos os autos
20/08/2024 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:03

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:18

Recebidos os autos
18/07/2024 14:18

Outras decisões
09/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:08

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:15

Recebidos os autos
28/06/2024 16:15

Deferido em parte o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
25/06/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/04/2024 15:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735808-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de penhora eletrônica de valores em relação à segunda executada (ID 189361694).

Com o objetivo de dar efetividade à prestação jurisdicional e abreviar o trâmite do processo, DEFIRO o pedido e determino o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores depositados em contas bancárias da parte executada, na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, do § 6º do art. 525 e do art. 854, todos do CPC.

Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Após o prazo de 30 dias, o Cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se frustrada, renovar a diligência por mais 30 dias, certificando nos autos; b) se positiva, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; c) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos.

Desbloquear, igualmente, eventuais valores irrisórios; d) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e) ou via sistema PJ-e, conforme o caso, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; e) caso o devedor não possua advogado constituído e não seja o caso de intimação via sistema ou na forma do artigo 346 do CPC, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal; f) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; g) intimar o exequente para promover o andamento do feito em 15 dias, caso as duas tentativas do SISBAJUD restem frustradas.

Reforço que, se ocorrer inércia do exequente no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado.

Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:23

Recebidos os autos
26/03/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735808-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição da parte exequente para redirecionamento da execução em desfavor da empresa matriz DRILLS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESSPORTIVOS (CNPJ nº 36.***.***/0001-01).

Para tanto, junta certidão simplificada em ID 189364702.

DEFIRO o pleito.

Conforme observa-se na certidão de ID 189364702, a executada caracteriza-se como filial da referida pessoa jurídica.

Nesse sentido, apesar de ostentar CNPJ próprio, faz parte de um único acervo patrimonial pertencente à matriz e, portanto, os bens e débitos se comunicam.

Desnecessária, portanto, a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

FILIAL.

POSSIBILIDADE. 1.

Apesar de a filial de uma empresa possuir CNPJ próprio, não configura nova pessoa jurídica, razão pela qual as dívidas oriundas de relações jurídicas decorrentes de contratos atribuídos a determinados estabelecimentos constituem obrigação da sociedade empresária por completo.

Precedentes. 2.

Agravo conhecido e provido.(TJ-DF 07171250220228070000 1688033, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 12/04/2023, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/05/2023) TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE BENS EM NOME DA FILIAL.

POSSIBILIDADE.

OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1.

A filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, que faz parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, não ostenta personalidade jurídica própria, e não é pessoa distinta da sociedade empresária.

Dessa forma, o patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da filial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra no sistema Bacen Jud ( REsp 1.355.812/RS, Primeira Seção, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/5/2013). 2.

Não ocorre afronta ao art. 535 do CPC quando a matéria objeto do Recurso foi enfrentada pelo Tribunal a quo, explicitando os fundamentos pelos quais não proveu a pretensão da recorrente.

Não caracteriza omissão ou falta de fundamentação adotar posicionamento contrário ao interesse da parte. 3.Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1490814 SC 2014/0274470-3, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/06/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2015) Ante o exposto, inclua-se no polo passivo da demanda DRILLS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESSPORTIVOS (CNPJ nº 36.***.***/0001-01).

Após, intime-se a parte exequente para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, com o fim de ser analisado o pleito de penhora eletrônica de valores.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:30

Recebidos os autos
12/03/2024 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735808-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De forma a subsidiar uma melhor análise do pleito de ID 185626685, intime-se a parte exequente para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão simplificada das empresas indicadas, obtida na Junta Comercial, para atestar a relação entre matriz e filial de ambas.

Outrossim, determino que seja retirado o sigilo da petição de ID 185626685 e dos documentos de IDs 185626686 e 185626688, por não vislumbrar hipótese legal de restrição à publicidade dos atos, nos termos do 189, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:02

Recebidos os autos
20/02/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:06

Recebidos os autos
18/08/2023 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:26

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 15:52

Recebidos os autos
15/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:42

Transitado em Julgado em 26/07/2023
02/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:26

Recebidos os autos
02/08/2023 13:26

Outras decisões
01/08/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:52

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:46

Recebidos os autos
14/07/2023 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/07/2023 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:35

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 07:08

Recebidos os autos
24/06/2023 07:08

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:22

Recebidos os autos
27/04/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/04/2023 23:07

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 01:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:45

Recebidos os autos
19/01/2023 07:45

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/12/2022 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:07

Recebidos os autos
07/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:43

Recebidos os autos
26/09/2022 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2022 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/09/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712709-69.2024.8.07.0016

Ricardo Cassiano Bernardo da Silva

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Lilia de Sousa Ledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0706391-23.2021.8.07.0001

Marcelo Ferreira da Silva

Sergio Guy Ramos

Advogado: Jose Flavio Rodrigues Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2021 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0741724-02.2022.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Willians Alves Ferreira Senna

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0710994-71.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Centro Educacional D'Paula LTDA - ME

Advogado: Pollyanna Akemi Saito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0710994-71.2023.8.07.0001

Barbara Saito Sampaio Pinto

Centro Educacional D'Paula LTDA - ME

Advogado: Pollyanna Akemi Saito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 11:04

Exibir Processo