28/10/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 19:10

Recebidos os autos
25/10/2024 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 15:02

Transitado em Julgado em 10/10/2024
22/10/2024 15:43

Recebidos os autos
22/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARINALVA GOMES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703415-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARINALVA GOMES DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES SENTENÇA Na petição de ID 208981955 a parte credora informou que a parte devedora quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
16/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:26

Recebidos os autos
28/08/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARINALVA GOMES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARINALVA GOMES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703415-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARINALVA GOMES DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES DESPACHO Intime-se a parte credora Antônio Carneiro Filho, para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de quitação tácita.

I.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 11:53

Recebidos os autos
16/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:36

Recebidos os autos
01/08/2024 15:36

Deferido o pedido de MARINALVA GOMES DA SILVA - CPF: *49.***.*02-91 (EMBARGANTE).
26/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 18:09

Recebidos os autos
09/07/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/07/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 21:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:35

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de MARINALVA GOMES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 20/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:32

Recebidos os autos
16/05/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 19:51

Recebidos os autos
14/05/2024 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
14/05/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 02:27

Recebidos os autos
13/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703415-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARINALVA GOMES DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES DESPACHO Da análise detida dos autos, observo que a determinação expressa no item 1 do despacho de ID 187746551, foi cumprida no ID 166536542, estando os autos da execução de nº 0704083-47.2022.8.07.0011 suspensos até o julgamento destes embargos diante do efeito suspensivo conferido no ID 166182964.

Lado outro, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designo a data de 14/05/2024 14:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada.

Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_03_14h À Secretaria: 1.

Publique-se. 2.

Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
26/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:10

Recebidos os autos
26/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2024 22:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/03/2024 22:31

Recebidos os autos
25/03/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2024 22:29

Recebidos os autos
08/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:44

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703415-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARINALVA GOMES DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES DESPACHO Concedo à parte embargante o prazo de 5 dias para juntar aos autos cópia do seu documento de identidade, a fim de regularizar a sua representação processual.

Ao CJU: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/02/2024 21:14

Recebidos os autos
28/02/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARINALVA GOMES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703415-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARINALVA GOMES DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES DECISÃO Recebo a competência e valido os atos anteriormente praticados nos autos, vistas às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 19:41

Recebidos os autos
12/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:52

Recebidos os autos
11/01/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:52

Acolhida a exceção de Incompetência
13/12/2023 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:30

Recebidos os autos
04/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:21

Recebidos os autos
25/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:21

Outras decisões
27/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/09/2023 20:23

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703415-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARINALVA GOMES DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES CERTIDÃO Certifico que os embargos foram protocolizados tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada para manifestar em 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2023 20:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 12:32

Desentranhado o documento
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703415-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARINALVA GOMES DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC.

Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente.

No que tange aos efeitos, reputo conveniente a suspensão da execução até a apreciação da prefacial de incompetência relativa suscitada.

Isso porque a prática de atos processuais inúteis deve ser evitada, tanto assim que o § 3º do artigo 340 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade do magistrado, diante da alegação de incompetência, suspender a realização da audiência de conciliação ou mediação.

Diante disso, na forma do art. 313, V, alínea 'a' do CPC, aplicáveis ao caso vertente por simetria, suspendo a execução (0704083-47.2022.8.07.0011) até a apreciação da prefacial de incompetência.

Vinculem estes autos à execução 0704083-47.2022.8.07.0011) e determino, no bojo destes, a anotação do recebimento da execução no efeito suspensivo. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC).

A seguir, venham-me os autos conclusão para decisão da prefacial de incompetência.

Publique-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 17:47

Recebidos os autos
24/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:47

Deferido o pedido de MARINALVA GOMES DA SILVA - CPF: *49.***.*02-91 (EMBARGANTE).
14/07/2023 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2023 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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