18/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:49

Recebidos os autos
15/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:14

Recebidos os autos
12/06/2025 10:14

Indeferido o pedido de KATYA SIRLENE CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *84.***.*84-68 (EXEQUENTE)
27/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:34

Recebidos os autos
29/04/2025 18:33

Outras decisões
14/04/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:25

Recebidos os autos
25/03/2025 21:25

Outras decisões
17/03/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2025 06:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:26

Publicado Edital em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 20:58

Expedição de Edital.
06/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 06:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:37

Recebidos os autos
28/11/2024 18:37

Outras decisões
12/11/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 18:26

Recebidos os autos
28/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:28

Recebidos os autos
27/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 08:56

Recebidos os autos
20/08/2024 08:56

Outras decisões
29/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
26/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:08

Publicado Edital em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:28

Expedição de Edital.
29/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:25

Recebidos os autos
24/04/2024 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
19/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 14:29

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 06:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720662-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATYA SIRLENE CARDOSO DOS SANTOS REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os réus alegam, em sede de embargos de declaração, que a sentença é omissa quanto à sucumbência recíproca entre as partes para fins de condenação ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.

Aduz que a parte autora foi sucumbente em 65% dos pedidos deduzidos nos autos, razão pela qual sustenta que o referido percentual deve ser adotado para fins de arbitramento.

Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões, ao ID nº 185127944, requerendo a rejeição dos aclaratórios opostos, diante da ausência de omissão por parte da sentença proferida. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer desses vícios.

Em que pese os argumentos deduzidos pelos embargantes, entendo que a sentença proferida não possui omissão quando da cominação dos ônus sucumbenciais, ao passo que, o que pretendem os embargantes é a adequação do seu entendimento próprio ao julgado, ao apresentar parâmetros para definir o percentual devido a cada uma das partes como critério de fixação dos honorários sucumbenciais e custas processuais.

Com relação à violação do art. 489 do CPC, registro que "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 08/06/2016 (Info 585).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença embargada.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 6
20/02/2024 16:30

Recebidos os autos
20/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 06:23

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 23:55

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 06:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 17:49

Recebidos os autos
09/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 19:49

Recebidos os autos
03/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:12

Recebidos os autos
24/03/2023 18:12

Outras decisões
24/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2023 16:32

Recebidos os autos
07/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 06:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:06

Recebidos os autos
24/10/2022 17:06

Outras decisões
24/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2022 14:42

Recebidos os autos
13/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 17:15

Recebidos os autos
11/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2022 09:33

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:08

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:16

Recebidos os autos
24/08/2022 20:16

Outras decisões
24/08/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2022 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
12/06/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 20:30

Recebidos os autos
08/06/2022 20:30

Outras decisões
08/06/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/06/2022 10:44

Juntada de Petição de réplica
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 12:55

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 21:00

Recebidos os autos
12/05/2022 21:00

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/09/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 09:29

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:53

Recebidos os autos
23/09/2021 09:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
21/09/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:32

Publicado Edital em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:50

Expedição de Edital.
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:13

Recebidos os autos
20/07/2021 14:13

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/06/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 13:39

Juntada de Certidão
20/06/2021 20:22

Recebidos os autos
20/06/2021 20:22

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 04/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Edital em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 15:04

Expedição de Edital.
08/04/2021 11:58

Recebidos os autos
08/04/2021 11:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/03/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 09:25

Recebidos os autos
19/03/2021 09:25

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/03/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de KATYA SIRLENE CARDOSO DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:50

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 13:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 13:31

Juntada de Certidão
07/01/2021 18:03

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 15:22

Juntada de Certidão
18/11/2020 17:10

Juntada de Certidão
13/11/2020 19:17

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:49

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 14:02

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:39

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 16:46

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 13:50

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 17:30

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:42

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 16:40

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:33

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:41

Recebidos os autos
14/08/2020 15:41

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2020 14:02

Recebidos os autos
16/07/2020 14:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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