02/09/2025 17:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
27/08/2025 17:14

Desentranhado o documento
12/06/2025 02:26

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 10:12

Recebidos os autos
09/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:43

Recebidos os autos
07/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/05/2025 03:18

Decorrido prazo de CEB GERACAO S.A. em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0035766-69.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ENILSON CORREIA CHAVES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão de se tratar de ocupação coletiva, o caso dos autos amolda-se às hipóteses de cabimento do procedimento estruturante especial estabelecido na ADPF 828 e Resolução CNJ 510.

Portanto, tendo em vista a recente criação da Comissão de Soluções Fundiárias que encontra-se atualmente estruturada e em atuação na condução desses casos.

Logo, a reunião prévia à visita técnica são atos que devem ser conduzidos pela Comissão, visando as ações definidas nas determinações do STF e CNJ.

Em face do exposto, que seja desconsiderada a determinação de designação de audiência proferida na decisão de ID n. 189718204.

Comunique-se imediatamente às partes e interessados.

Solicite-se, por ofício, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias.

Elabore-se relatório, nos moldes indicados no Regimento Interno.

Publique-se; ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

I.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 18 de Agosto de 2024 19:29:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:05

Recebidos os autos
19/08/2024 13:05

Outras decisões
18/08/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de CEB GERACAO S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:16

Recebidos os autos
13/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DELFONSO JOSE DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0035766-69.2015.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ENILSON CORREIA CHAVES e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 186835270.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/02/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 14:53

Desentranhado o documento
25/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:23

Recebidos os autos
24/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 15:28

Desentranhado o documento
24/10/2023 15:14

Recebidos os autos
23/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 15:34

Desentranhado o documento
26/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:48

Recebidos os autos
09/11/2022 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2022 23:29

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:27

Recebidos os autos
07/10/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de DELFONSO JOSE DE ALMEIDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de RUI DOMINGOS DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
18/09/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:53

Recebidos os autos
16/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/09/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de RUI DOMINGOS DA SILVA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de DELFONSO JOSE DE ALMEIDA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de IVANI MARIANA NEVES ELIAS em 13/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:11

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:17

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de NELSON DE TAL em 10/08/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Edital em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:19

Expedição de Edital.
25/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:19

Recebidos os autos
25/05/2022 15:19

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:44

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:46

Recebidos os autos
25/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:26

Recebidos os autos
14/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de DELFONSO JOSE DE ALMEIDA em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:13

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:53

Recebidos os autos
11/12/2020 11:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/12/2020 11:32

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:40

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de LUCIO MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:30

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 16:41

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de LUCIO MENDONCA DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DELFONSO JOSE DE ALMEIDA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de OSVALDINO DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:32

Juntada de Petição de apelação
31/08/2020 19:04

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2020 02:33

Publicado Sentença em 24/08/2020.
23/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
14/08/2020 12:50

Recebidos os autos
14/08/2020 12:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/08/2020 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/07/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
22/07/2020 18:21

Recebidos os autos
20/07/2020 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2020 13:51

Recebidos os autos
15/07/2020 18:49

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 14:36

Recebidos os autos
16/06/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 23:57

Recebidos os autos
03/06/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LUCIO MENDONCA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DELFONSO JOSE DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de OSVALDINO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 13:29

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 10:46

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:16

Recebidos os autos
16/04/2020 16:18

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2020 15:12

Recebidos os autos
17/03/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2019 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2019 18:56

Juntada de Certidão
19/11/2019 15:50

Recebidos os autos
19/11/2019 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2019 23:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:10

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 07:02

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 13:33

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 17:44

Recebidos os autos
28/08/2019 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2019 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2019 17:49

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 14:56

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DE SOUSA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:56

Decorrido prazo de IVANI MARIANA NEVES ELIAS em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:56

Decorrido prazo de ANA MARIA PETERS SOARES em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:56

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:56

Decorrido prazo de LUCIO MENDONÇA DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:55

Decorrido prazo de JASON SOARES MASCARANHAS em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:55

Decorrido prazo de DELFONSO JOSE DE ALMEIDA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:55

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 21/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 16:37

Decorrido prazo de OSVALDINO DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2019.
30/07/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 13:10

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2019 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 15:25

Recebidos os autos
25/07/2019 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2019 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2019 16:20

Juntada de Petição de manifestação;
04/07/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 13:56

Recebidos os autos
04/07/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 18:02

Juntada de Certidão
26/06/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 21:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2019 17:45

Expedição de Mandado.
03/06/2019 17:45

Juntada de mandado
03/06/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 14:08

Juntada de Certidão
03/06/2019 13:08

Recebidos os autos
03/06/2019 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2019 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2019 16:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 20:07

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 20:06

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 20:06

Decorrido prazo de IVANI MARIANA NEVES ELIAS em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 20:05

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DE SOUSA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 20:04

Decorrido prazo de LUCIO MENDONÇA DE OLIVEIRA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 20:03

Decorrido prazo de ANA MARIA PETERS SOARES em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 20:03

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DOS SANTOS em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 20:02

Decorrido prazo de DELFONSO JOSE DE ALMEIDA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 17:28

Decorrido prazo de OSVALDINO DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 03:30

Publicado Certidão em 07/03/2019.
05/03/2019 15:25

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2019 15:21

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 18:42

Juntada de Certidão
26/02/2019 15:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 16:50

Juntada de Certidão
30/10/2018 21:53

Juntada de Petição de contestação
25/10/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 08:18

Decorrido prazo de ENILSON CORREIA CHAVES em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 08:18

Decorrido prazo de LUCIO MENDONÇA DE OLIVEIRA em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 08:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 14:20

Juntada de Petição de Ciência
13/09/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 11:47

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 07:00

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 18:00

Juntada de Certidão
31/08/2018 14:03

Recebidos os autos
31/08/2018 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2018 12:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 12:21

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 15:09

Recebidos os autos
16/08/2018 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2018 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2018 08:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 09:57

Publicado Decisão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 17:43

Recebidos os autos
03/08/2018 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2018 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2018 14:38

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/07/2018 23:59:59.
27/07/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2018.
20/07/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 09:01

Expedição de Certidão.
17/07/2018 09:01

Juntada de Certidão
03/04/2018 05:48

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/04/2018 23:59:59.
10/02/2018 02:25

Publicado Decisão em 09/02/2018.
08/02/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 12:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 18:46

Recebidos os autos
06/02/2018 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 03:11

Publicado Despacho em 30/01/2018.
29/01/2018 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 18:44

Recebidos os autos
23/01/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2018 17:17

Juntada de Certidão
05/12/2017 06:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/12/2017 23:59:59.
21/11/2017 03:02

Publicado Decisão em 20/11/2017.
17/11/2017 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 17:30

Recebidos os autos
14/11/2017 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2017 13:43

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2017 10:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 07:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/11/2017 23:59:59.
24/10/2017 02:17

Publicado Despacho em 24/10/2017.
23/10/2017 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 13:33

Recebidos os autos
19/10/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 18:13

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2017 16:36

Juntada de Certidão
02/10/2017 18:44

Recebidos os autos
02/10/2017 18:44

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2017 14:49

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/09/2017 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0717817-37.2023.8.07.0009

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Jose Rozendo Pereira Nunes

Advogado: Ailton Amaral Arantes

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