19/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:49

Recebidos os autos
09/05/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0712569-63.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Polo ativo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) Polo passivo: SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 17:15:19.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
02/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:37

Recebidos os autos
19/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:51

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:35

Expedição de Mandado.
29/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712569-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) IMPETRADO: SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se a liminar.

Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.

Cite-se o Distrito Federal e notifique a autoridade coatora para que, caso queiram, apresentem as contrarrazões ao recurso de Apelação no prazo legal.

Findo o prazo, encaminhem os autos ao e.

TJDFT para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 15:24:47.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:56

Recebidos os autos
24/04/2024 15:56

Outras decisões
24/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:12

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 332, inciso II e artigo 487, inciso I, ambos do CPC, resolvo o mérito e DENEGO A SEGURANÇA à impetrante.Custas pela impetrante.A via do Mandado de Segurança não permite a condenação em honorários advocatícios de sucumbência.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
02/04/2024 12:27

Recebidos os autos
02/04/2024 12:27

Denegada a Segurança a ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) - CNPJ: 16.***.***/0001-41 (IMPETRANTE)
01/04/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712569-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) IMPETRADO: SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o recente julgado da 1ª Seção do STJ, reconhecendo de forma unânime a legalidade da cobrança de ICMS sobre o TUSD e TUST (Tema 986 do STJ), intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique se possui interesse no prosseguimento do feito.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:23:07.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/03/2024 13:26

Recebidos os autos
15/03/2024 13:25

Outras decisões
14/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712569-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) IMPETRADO: SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pela impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia da fatura de energia em que se verifique o recolhimento do tributo impugnado ao DF por cada uma das entidades associadas à impetrante.

I.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:06:44.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/02/2024 15:20

Recebidos os autos
20/02/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:41

Recebidos os autos
15/12/2023 14:41

Outras decisões
15/12/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2023 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:54

Recebidos os autos
17/11/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2023 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:34

Recebidos os autos
25/10/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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