13/06/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ANDREA CONCEICAO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
07/05/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:49

Recebidos os autos
05/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:49

Deferido o pedido de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*92-04 (EXEQUENTE).
30/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANDREA CONCEICAO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:44

Expedição de Carta.
06/01/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:55

Recebidos os autos
18/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:55

Deferido o pedido de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*92-04 (EXEQUENTE).
18/12/2024 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*92-04 (EXEQUENTE).
16/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:00

Recebidos os autos
11/12/2024 18:00

Outras decisões
10/12/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:49

Recebidos os autos
02/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de ANDREA CONCEICAO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 13:58

Recebidos os autos
06/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:03

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:35

Recebidos os autos
07/03/2024 14:35

Deferido o pedido de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*92-04 (EXEQUENTE).
06/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733795-20.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS EXECUTADO: LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS, ANDREA CONCEICAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovida a reiteração da pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, houve o bloqueio de R$ 188,58, sendo R$ 16,16 oriundos de conta bancária mantida pela executada ANDREA CONCEICAO DA SILVA, e R$ 172,42, do executado LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS.

Intimada para se manifestar, a DEFENSORIA PÚBLICA requer a intimação pessoal do devedor LUIZ ANTONIO, com fulcro na prerrogativa do §2º do art. 186 do CPC, ao argumento de que não conseguiu fazer contato com a parte, a quem cabe demonstrar e comprovar a eventual ilegitimidade da penhora. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 186, § 2º, do CPC, a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

Contudo, tal prerrogativa não é absoluta, devendo o magistrado, no caso concreto, avaliar o cabimento e a adequação da medida.

No caso em comento, embora a impugnação à penhora dependa de informações a serem providenciadas pelo devedor, não houve demonstração de tentativa de contato da Defensoria Pública com o assistido, não havendo qualquer registro de comunicação por telefone, aplicativo de mensagem ou e-mail.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência deste e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DEFENSORIA PÚBLICA.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ASSISTIDA POSTULADA AO JUÍZO.

ART. 186, §2º, CPC.

PROVIDÊNCIA SOLICITADA SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO TENHA BUSCADO SE COMUNICAR COM O USUÁRIO POR TODAS AS FORMAS DE CONTATO COM ELE AJUSTADAS QUANDO ADMITIDO SEU ACESSO A SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DEVER DE INFORMAÇÃO RELATIVAMENTE AO USUÁRIO QUE TEM A DEFENSORIA PÚBLICA E QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO PODER JUDICIÁRIO.

SITUAÇÃO JUSTIFICADORA DE AUXÍLIO EXCEPCIONAL PELO JUDICIÁRIO NÃO CARACTERIZADA.

HIPÓTESE EM QUE PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PATROCÍNIO DEVE A DEFENSORIA PÚBLICA, POR ESFORÇO PRÓPRIO, BUSCAR COM A PESSOA ASSISTIDA AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A VIABILIZAR O MANEJO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL QUE ENTENDA DESFAVORÁVEL AOS INTERESSE DO USUÁRIO.

CASO CONCRETO EM QUE A PRETENSÃO DEDUZIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EXTRAPOLA O REGULAR USO DE PRERROGATIVA PREVISTA NO CPC/2015.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Incumbe à Defensoria Pública manter contato com os usuários de seus serviços para lhes dar conhecimento quanto a providências a serem realizadas ou quanto ao resultado dos processos que patrocina na defesa de seus interesses.

Cabe aos assistidos, por sua vez, manter atualizados seus dados pessoais - em especial endereço, telefone/e-mail/aplicativo de mensagem - de modo a que possa a instituição com eles manter contato que é indispensável à atuação a que está autorizada a efetivar. 2.

O auxílio do Poder Judiciário à Defensoria Pública, a exemplo do art. 186, § 2º, do CPC, ocorrerá excepcionalmente, quando comprovada a dificuldade insuperável de o órgão de assistência judiciária gratuita estabelecer, por si mesmo, comunicação pessoal com o assistido em situação que se mostra necessária para obter providência ou informação indispensável para o processo. 3.

Concretamente, a Defensoria Pública não demonstrou ter esgotado todos os meios a sua disposição para contatar a parte por ela assistida.

Sem que o tenha feito, caracterizada não está circunstância autorizadora do uso de prerrogativa prevista para o assistido no CPC/2015 (art. 186, par. 2º), pelo que cumpre à instituição envidar esforços para contatar o usuário pelas formas convencionadas quando de sua admissão ao serviço de assistência judiciária.

A ausência de real dificuldade para manter contato com a representada para informá-la acerca de decisão que determinou, em cumprimento de sentença movida em seu desfavor pelo agravado, a penhora de ativos a ela pertencentes, está evidenciada no fato de que sequer tentativa houve de contactá-la por telefone informado em formulários preenchidos quando de seu atendimento pelo órgão de assistência judiciária.

Não só.

Tampouco indicou, a agravante, no requerimento indeferido, o ato ou informação indispensável para o processo e que poderia ser prestada apenas pela assistida como condição essencial para a atuação da Defensoria Pública no processo após o julgamento da lide. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1712577, 07397087820228070000, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 07/06/2023, publicado no DJe: 29/06/2023 .

Pág.: Sem Página Cadastrada) Ademais, conforme declaração de ID 61816930 - pág. 02, o executado foi cientificado de que a mudança de endereço deveria ser imediatamente comunicada ao juízo e à Defensoria Pública.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de intimação pessoal formulado no ID 182332211.

Por conseguinte, decorreu in albis o prazo para impugnação à penhora, nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC.

Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a forma de liberação dos valores (R$ 172,42), bem como indique bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

No que se refere à constrição em desfavor de ANDREA CONCEICAO DA SILVA, no valor de R$ 16,16, verifica-se que a devedora não possui advogado habilitado nos autos, de modo que a intimação deve ser pessoal, conforme art. 854, § 2º, do CPC.

Desse modo, expeça-se carta de intimação da penhora a ser cumprida no endereço constante dos autos (Condomínio Privê Morada Sul, Etapa A, Casa A 22, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71.680-352).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 21:22

Recebidos os autos
21/02/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:22

Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS - CPF: *76.***.*60-33 (EXECUTADO)
19/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de ANDREA CONCEICAO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/12/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/12/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/12/2023 21:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:52

Recebidos os autos
06/11/2023 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:55

Recebidos os autos
09/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
04/10/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:35

Arquivado Provisoramente
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:10

Recebidos os autos
12/04/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 08:45

Transitado em Julgado em 01/06/2022
24/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/02/2023 16:29

Recebidos os autos
27/02/2023 16:29

Deferido o pedido de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*92-04 (EXEQUENTE).
27/02/2023 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:48

Recebidos os autos
09/02/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:46

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:14

Recebidos os autos
27/01/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/01/2023 09:04

Juntada de Certidão
23/01/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
08/07/2022 19:10

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2022 15:42

Recebidos os autos
08/07/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:21

Recebidos os autos
30/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/06/2022 22:36

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:16

Juntada de Certidão
05/06/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:06

Expedição de Mandado.
10/05/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:29

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/03/2022 08:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/03/2022 18:22

Recebidos os autos
16/03/2022 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2022 13:58

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:10

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2022 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 18:23

Recebidos os autos
24/01/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
10/01/2022 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 22:28

Expedição de Mandado.
14/12/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 18:46

Recebidos os autos
13/12/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/12/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:25

Publicado Certidão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:39

Juntada de Certidão
01/12/2021 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 12:00

Expedição de Mandado.
21/11/2021 23:32

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:08

Recebidos os autos
17/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:29

Juntada de Certidão
16/10/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2021 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 09:41

Expedição de Mandado.
24/09/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 18:36

Recebidos os autos
15/09/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/09/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 16:26

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 18:55

Recebidos os autos
25/08/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 14:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 13:56

Recebidos os autos
20/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:11

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 18:50

Desentranhamento
13/08/2021 16:54

Recebidos os autos
13/08/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2021 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 17:53

Recebidos os autos
15/07/2021 17:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2021 15:39

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
10/07/2021 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/07/2021 21:49

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 16:50

Recebidos os autos
08/07/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
02/07/2021 19:43

Expedição de Ofício.
25/06/2021 02:33

Publicado Sentença em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:14

Recebidos os autos
22/06/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/06/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
04/06/2021 17:57

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 21:42

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:09

Recebidos os autos
03/03/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/02/2021 17:58

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2021 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2020 02:38

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2020 17:59

Recebidos os autos
11/12/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/12/2020 23:56

Expedição de Certidão.
08/12/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 10:09

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:02

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:39

Recebidos os autos
04/11/2020 17:39

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/11/2020 15:12

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 13:12

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:12

Juntada de Petição de apelação
08/10/2020 02:32

Publicado Sentença em 08/10/2020.
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:58

Recebidos os autos
05/10/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/09/2020 17:08

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:30

Expedição de Certidão.
25/09/2020 02:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:16

Recebidos os autos
21/09/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/09/2020 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2020 17:42

Recebidos os autos
11/09/2020 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/09/2020 22:24

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/08/2020 22:32

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2020 13:30

Juntada de Certidão
13/08/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 14:11

Juntada de Certidão
31/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2020.
30/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 19:05

Recebidos os autos
27/07/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/07/2020 18:56

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 19:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:18

Juntada de Certidão
10/07/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2020 09:08

Expedição de Mandado.
30/06/2020 23:10

Classe Processual DESPEJO (92) alterada para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 13:27

Recebidos os autos
24/06/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2020 16:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/06/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/06/2020 14:22

Expedição de Certidão.
16/06/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS em 15/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS em 20/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 13:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:00

Expedição de Certidão.
07/04/2020 22:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 19:55

Juntada de Certidão
13/03/2020 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 09:49

Juntada de Certidão
18/02/2020 14:14

Recebidos os autos
18/02/2020 14:13

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/02/2020 18:02

Expedição de Certidão.
14/02/2020 17:59

Desentranhamento de documento (ID: 55790013 - Calculo - IPTU)
14/02/2020 17:59

Desentranhamento de documento (ID: 55790003 - Comprovante de pagamento - Custas Iniciais)
14/02/2020 17:58

Desentranhamento de documento (ID: 54862486 - Comprovante pagamento custas iniciais)
14/02/2020 17:57

Desentranhamento de documento (ID: 54862471 - declaração hipossuficiencia)
14/02/2020 17:57

Desentranhamento de documento (ID: 54862462 - Comprovante de gastos - Beatriz)
14/02/2020 17:56

Desentranhamento de documento (ID: 54862456 - Documento Pessoal do Filho)
14/02/2020 17:56

Desentranhamento de documento (ID: 54862454 - Documento Pessoal - Beatriz)
14/02/2020 17:54

Desentranhamento de documento (ID: 50687251 - Comprovantes de recebimento de Aluguel)
14/02/2020 17:54

Desentranhamento de documento (ID: 50686581 - Contrato de Aluguel)
14/02/2020 17:54

Desentranhamento de documento (ID: 50686054 - declaração hipossuficiencia)
14/02/2020 17:53

Desentranhamento de documento (ID: 50685880 - Procuracao)
07/02/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 07:39

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 15:34

Recebidos os autos
31/01/2020 15:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2020 13:53

Expedição de Certidão.
30/01/2020 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2020 14:59

Juntada de Certidão
29/01/2020 14:58

Desentranhamento de documento (ID: 53484222 - Comprovante pagamento custas iniciais)
23/01/2020 18:56

Recebidos os autos
23/01/2020 18:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/01/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2020 17:06

Expedição de Certidão.
14/01/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 14:05

Recebidos os autos
08/01/2020 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/01/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/01/2020 12:02

Juntada de Certidão
18/12/2019 15:04

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2019 04:03

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 12:49

Recebidos os autos
27/11/2019 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*92-04 (AUTOR).
26/11/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2019 17:54

Expedição de Certidão.
26/11/2019 17:54

Juntada de Certidão
25/11/2019 20:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2019 02:46

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 17:31

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:58

Recebidos os autos
05/11/2019 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2019 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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