14/12/2023 17:52

Baixa Definitiva
14/12/2023 09:39

Transitado em Julgado em 14/12/2023
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO TADEU VALE DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 23:04

Recebidos os autos
25/11/2023 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2023 23:04

Recebidos os autos
25/11/2023 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 10:09

Recebidos os autos
21/11/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:01

Recebidos os autos
10/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 14:01

Recebidos os autos
10/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2023 08:59

Recebidos os autos
10/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:02

Recebidos os autos
06/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 14:34

Recebidos os autos
02/10/2023 14:34

Outras Decisões
02/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/06/2023 18:30

Recebidos os autos
22/06/2023 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 16:33

Expedição de Ofício.
25/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:07

Recebidos os autos
25/11/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/11/2022 22:31

Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2022 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/11/2022 22:59

Recebidos os autos
03/11/2022 22:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO TADEU VALE DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/10/2022 10:34

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2022 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2022 17:37

Recebidos os autos
22/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
04/08/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2022 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado
23/05/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:10

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 20:46

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:46

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 15:52

Recebidos os autos
08/03/2022 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:46

Recebidos os autos
14/02/2022 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/02/2022 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/02/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2021 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:35

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 09:25

Recebidos os autos
26/11/2021 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/11/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 18:58

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 17:34

Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:33

Expedição de Ofício.
23/11/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:21

Recebidos os autos
23/11/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/11/2021 15:40

Recebidos os autos
17/11/2021 15:40

Recebidos os autos
12/11/2021 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/10/2021 19:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2021 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/09/2021 00:05

Juntada de Petição de petição inicial
10/09/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:13

Recebidos os autos
10/09/2021 16:13

Outras Decisões
01/09/2021 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/09/2021 17:13

Recebidos os autos
01/09/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/08/2021 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/08/2021 19:29

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2021.
11/08/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:37

Recebidos os autos
05/08/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/07/2021 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/07/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 14:14

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:08

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:18

Recebidos os autos
14/06/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/05/2021 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/05/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 14:37

Decorrido prazo de PAULO TADEU VALE DA SILVA - CPF: *17.***.*06-68 (EMBARGADO) em 07/05/2021.
08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de PAULO TADEU VALE DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:41

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:17

Expedição de Ofício.
13/04/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:05

Recebidos os autos
13/04/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/03/2021 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/03/2021 17:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 03/03/2021.
03/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
28/02/2021 21:12

Recebidos os autos
28/02/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 17:51

Juntada de Certidão
06/03/2020 17:41

Juntada de Certidão
07/02/2020 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
31/01/2020 17:12

Juntada de Certidão
08/01/2020 12:52

Juntada de Certidão
21/11/2019 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
19/11/2019 03:48

Decorrido prazo de PAULO TADEU VALE DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 13:04

Juntada de Certidão
31/10/2019 10:03

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2019 02:43

Publicado Certidão em 23/10/2019.
23/10/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
22/10/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 18:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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