TJDFT - 0719488-79.2020.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2022 08:20
Baixa Definitiva
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10/05/2022 08:20
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 08:19
Transitado em Julgado em 09/05/2022
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10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 09/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 09/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:08
Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 06/05/2022 23:59:59.
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12/04/2022 02:19
Publicado Decisão em 11/04/2022.
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09/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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07/04/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 15:10
Decisão monocrática de mérito
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05/04/2022 17:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
-
05/04/2022 17:23
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
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05/04/2022 17:22
Juntada de Certidão
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14/03/2022 00:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/03/2022 00:42
Juntada de Certidão
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09/03/2022 21:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/03/2022 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/03/2022 15:16
Recebidos os autos
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07/03/2022 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 15:16
Juntada de Certidão
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04/03/2022 02:21
Publicado Decisão em 04/03/2022.
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03/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
24/02/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 19:16
Defiro
-
24/02/2022 13:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
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24/02/2022 11:26
Recebidos os autos
-
24/02/2022 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
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24/02/2022 10:54
Recebidos os autos
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24/02/2022 07:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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24/02/2022 07:58
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) (AGRAVADO) em 23/02/2022.
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24/02/2022 00:07
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 23/02/2022 23:59:59.
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24/01/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 13:26
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 13:25
Juntada de Certidão
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24/01/2022 13:19
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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24/01/2022 11:18
Juntada de Petição de agravo
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16/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 16/12/2021.
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15/12/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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13/12/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 17:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/12/2021 12:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
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12/11/2021 14:59
Recebidos os autos
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12/11/2021 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
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12/11/2021 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/10/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 13:16
Juntada de Certidão
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22/10/2021 13:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
22/10/2021 02:17
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 21/10/2021 23:59:59.
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15/10/2021 02:26
Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA FILHO em 14/10/2021 23:59:59.
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15/10/2021 02:26
Decorrido prazo de DALTON JERONYMO FUZER em 14/10/2021 23:59:59.
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15/10/2021 02:26
Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 14/10/2021 23:59:59.
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15/10/2021 02:26
Decorrido prazo de MARINA HECKMANN BOVE em 14/10/2021 23:59:59.
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24/09/2021 07:35
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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22/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
22/09/2021 02:15
Publicado Acórdão em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
20/09/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 11:07
Recebidos os autos
-
16/09/2021 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/09/2021 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/09/2021 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/09/2021 13:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/08/2021 16:47
Recebidos os autos
-
30/08/2021 16:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO
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20/08/2021 16:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO
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20/08/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
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17/08/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 13:24
Expedição de Certidão.
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17/08/2021 13:23
Juntada de Certidão
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05/08/2021 13:34
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/08/2021 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2021 02:23
Publicado Acórdão em 30/07/2021.
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31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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28/07/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 13:49
Recebidos os autos
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23/07/2021 14:03
Conhecido o recurso de JURANDIR JOSE DE SOUZA - CPF: *42.***.*98-20 (RECORRENTE) e não-provido
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23/07/2021 11:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2021 11:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 18:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/07/2021 15:47
Recebidos os autos
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06/07/2021 15:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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18/05/2021 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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18/05/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 12:48
Recebidos os autos
-
18/05/2021 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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