30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016137-78.2006.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE, COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem-se os autos ao arquivo provisório (id. 32371601), ante a ausência de bens da parte devedora passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/07/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:45

Recebidos os autos
29/07/2024 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016137-78.2006.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE, COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o ínfimo valor encontrado nas contas da parte devedora, o qual é insuficiente frente ao crédito exequendo, determino a liberação da quantia bloqueada.

Promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2024 13:34

Recebidos os autos
03/07/2024 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:30

Recebidos os autos
04/06/2024 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:25

Recebidos os autos
06/05/2024 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016137-78.2006.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE, COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o requerimento de pesquisa de patrimônio dos executados CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE, CPF n.º *25.***.*82-68, e COMERCIAL ÁGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME, CNPJ n.º 72.***.***/0001-55, na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (id. 32371601).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 10:47

Recebidos os autos
04/04/2024 10:47

Deferido o pedido de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016137-78.2006.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE, COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Executada intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Faço, os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, em razão da petição de ID. 190353592.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:00:14.

AMANDA SOARES DE ALMEIDA Estagiário Cartório
03/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016137-78.2006.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE, COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna o codevedor CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE a penhora objeto da decisão e relatório de ids. 180412080 a 180778101 sob a alegação de que o valor constrito estaria protegido de penhora "ex vi" do disposto no artigo 833, inciso X, do CPC.

Depreende-se do extrato bancário de id. 184087428 que a medida constritiva efetivada na conta da Caixa Econômica Federal - CEF de n.º 777.202.008-3, agência 4167, produto 1288, incidiu sobre valores protegidos de penhora pelo artigo 833, X, do CPC, constituindo a quantia de R$ 8.687,46 ali penhorada saldo de caderneta de poupança em importe inferior ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, impondo-se, assim, sua liberação.

Nesse mesmo sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...). 3.O dinheiro aplicado em poupança deve ser considerado bem absolutamente impenhorável desde que respeitado o limite referido no dispositivo legal acima mencionado.

Portanto, em obediência ao Código de Processo Civil, forçoso o reconhecimento no sentido de que, em seu art. 833, inciso, X foi tornada absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, devendo ser considerada indevida a constrição realizada e, portanto, afastada. (...)". (Acórdão 1310570, 07042393920208070000, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no PJe: 18/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Porque relevante, cumpre consignar que, em consulta ao sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal - CEF, foi confirmado que o código de produto 1288 se refere às contas poupanças de pessoa física.

Assim, ACOLHO a impugnação de id. 184087426 para determinar o imediato desbloqueio do valor indevidamente penhorado.

Precluindo a decisão, uma vez que a impugnação ora dirimida não foi submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, oficie-se ao Banco de Brasília S.A. solicitando-lhe que disponibilize em favor do codevedor CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE, CPF n.º *25.***.*82-68, mediante transferência para a conta poupança de sua titularidade de n.º n.º 777.202.008-3, agência 4167, produto 1288, da Caixa Econômica Federal, a quantia de R$ 8.687,46, mais acréscimos legais.

Sem prejuízo, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:14

Recebidos os autos
21/02/2024 08:14

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE - CPF: *25.***.*82-68 (EXECUTADO).
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:50

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 03:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:35

Recebidos os autos
07/12/2023 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/10/2023 06:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
25/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:38

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:51

Recebidos os autos
29/08/2023 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:40

Processo Desarquivado
23/05/2023 11:05

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
22/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:43

Arquivado Provisoramente
11/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:41

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:07

Recebidos os autos
13/03/2023 13:07

Indeferido o pedido de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 18:36

Recebidos os autos
16/12/2022 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/11/2022 14:20

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:55

Recebidos os autos
21/11/2022 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:28

Recebidos os autos
28/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:29

Recebidos os autos
10/10/2022 12:29

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/09/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:48

Recebidos os autos
13/09/2022 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/07/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:26

Recebidos os autos
06/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 18:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2022 12:27

Processo Desarquivado
13/06/2022 12:27

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:42

Recebidos os autos
12/06/2022 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 17:30

Arquivado Provisoramente
30/05/2022 17:29

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:46

Recebidos os autos
30/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/05/2022 15:10

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 13:22

Recebidos os autos
18/05/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/05/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:08

Recebidos os autos
02/05/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:12

Recebidos os autos
11/04/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/03/2022 11:34

Expedição de Certidão.
16/03/2022 18:39

Expedição de Alvará.
14/03/2022 19:55

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:14

Expedição de Certidão.
06/02/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:31

Recebidos os autos
17/12/2021 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/11/2021 23:59:59.
05/10/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:00

Recebidos os autos
21/09/2021 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 20/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/07/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 12:51

Recebidos os autos
25/06/2021 12:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 18:48

Recebidos os autos
24/05/2021 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:35

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 12:11

Recebidos os autos
16/04/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/03/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 19:32

Recebidos os autos
19/03/2021 19:32

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/03/2021 04:09

Processo Desarquivado
15/03/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 12:45

Arquivado Provisoramente
11/03/2021 12:45

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 09:41

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 18:28

Recebidos os autos
28/01/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:22

Recebidos os autos
30/04/2020 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2020 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/04/2020 00:34

Processo Desarquivado
29/04/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 10:15

Arquivado Provisoramente
23/04/2020 04:21

Processo Desarquivado
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 09:43

Arquivado Provisoramente
17/04/2020 20:14

Recebidos os autos
17/04/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/04/2020 16:06

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:41

Expedição de Alvará.
08/04/2020 18:59

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:17

Juntada de Certidão
10/03/2020 18:04

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:28

Recebidos os autos
02/03/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/03/2020 14:22

Expedição de Certidão.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 28/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 02:47

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:12

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 17:49

Recebidos os autos
30/01/2020 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/01/2020 18:46

Expedição de Certidão.
21/01/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 04:23

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 18:04

Recebidos os autos
13/12/2019 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2019 08:41

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2019 16:16

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:16

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 05:30

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 05:39

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 18:50

Recebidos os autos
15/10/2019 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/10/2019 18:27

Expedição de Certidão.
10/10/2019 18:27

Juntada de Certidão
10/10/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:27

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 07/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 12:33

Publicado Despacho em 27/09/2019.
27/09/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 15:58

Recebidos os autos
25/09/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2019 18:25

Expedição de Certidão.
24/09/2019 18:25

Juntada de Certidão
24/09/2019 17:12

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 05:53

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 09:58

Recebidos os autos
13/09/2019 09:58

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2019 18:29

Expedição de Certidão.
12/09/2019 18:29

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:21

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 17:13

Recebidos os autos
30/08/2019 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2019 16:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:41

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 15/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 19:12

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2019 16:07

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:07

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 15:21

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:38

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 14:24

Recebidos os autos
22/07/2019 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2019 14:26

Expedição de Certidão.
19/07/2019 14:26

Juntada de Certidão
18/07/2019 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2019 14:39

Publicado Decisão em 11/07/2019.
10/07/2019 13:45

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:45

Juntada de Certidão
10/07/2019 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 17:37

Recebidos os autos
08/07/2019 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/06/2019 18:08

Expedição de Certidão.
28/06/2019 18:08

Juntada de Certidão
16/06/2019 14:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MELO MAGRE em 14/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 14:04

Decorrido prazo de COMERCIAL AGUIA DE FONOGRAMAS LTDA - ME em 14/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 10:21

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 04:20

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 17:34

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:34

Juntada de Certidão
15/04/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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