18/03/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:23

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/03/2024 12:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

DECISÃO MANTIDA.

APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, §4º, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida no juízo singular que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo agravante, porque não se verificou a alegada nulidade da citação nos autos de ação monitória. 2.

Após a interposição do recurso, sobreveio sentença que julgou procedente a ação monitória e constituiu de pleno direito o título executivo judicial reclamado pelo credor.

Diante disso, foi proferida decisão monocrática que inadmitiu o agravo de instrumento pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. 3. É evidente a perda do objeto do agravo de instrumento e, ainda, o óbice manifestado pelo princípio da unirrecorribilidade, tendo em vista que o agravante interpôs apelação contra a sentença definitiva para discutir a mesma matéria apresentada nas razões recursais do agravo de instrumento. 4.

Os efeitos da decisão interlocutória recorrida foram absorvidos pela sentença proferida, de modo que questões como a nulidade da citação podem ser discutidas na apelação, sobretudo quando existente relação de prejudicialidade entre a decisão agravada e a sentença apelada.

Precedente do c.

Superior Tribunal de Justiça. 5.

Revela-se impertinente o julgamento do mérito do agravo de instrumento, ante o perecimento do objeto recursal. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
21/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:19

Conhecido o recurso de B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 14:38

Recebidos os autos
28/11/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/11/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:34

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 15:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/11/2023 14:31

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:32

Recebidos os autos
25/10/2023 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/10/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:51

Recebidos os autos
03/10/2023 14:51

Não recebido o recurso de B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-07 (AGRAVANTE).
02/10/2023 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 18:06

Recebidos os autos
31/08/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
31/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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