16/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:16

Recebidos os autos
10/12/2024 00:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 10:20

Transitado em Julgado em 14/11/2024
27/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 08:57

Recebidos os autos
14/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.
14/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 21:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 18:13

Recebidos os autos
08/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:13

Outras decisões
04/10/2024 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2024 07:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 09:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 21:12

Recebidos os autos
30/08/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 21:12

Outras decisões
26/03/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718754-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura da inicial, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela autora, divisando-se entre eles, ademais, pertinência lógica, razão pela qual não há que se falar em inépcia.

Já a questão preliminar de falta de interesse de agir da autora, suscitada pela parte ré, confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida.

Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de prestação de serviços bancários, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da autora em relação réu hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, notadamente porque flagrante a ocorrência do desconto por esta parte de R$ 1.524,11 em duplicidade, na data de 05 de abril de 2023, da conta corrente da autora, fato este não infirmado na contestação e que, ademais, deu ensejo ao estorno do mesmo valor ocorrido em 19 de abril de 2023, conforme se verifica do documento de id. 164121728 apresentado pelo próprio réu.

Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus probatório formulado pela autora, lhe concedendo novo prazo de até 15 dias para que se manifeste sobre as provas que pretende ver produzidas, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 08:18

Recebidos os autos
21/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 08:18

Indeferido o pedido de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI - CPF: *97.***.*42-87 (AUTOR)
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
29/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI em 27/10/2023 23:59.
22/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 10:43

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 12:08

Recebidos os autos
09/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
04/10/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:29

Recebidos os autos
03/10/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:53

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2023 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
15/08/2023 11:59

Recebidos os autos
15/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:59

Deferido o pedido de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI - CPF: *97.***.*42-87 (AUTOR) e BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (REU).
14/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:45

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2023 14:07

Recebidos os autos
04/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:50

Recebidos os autos
17/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/07/2023 22:55

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:41

Recebidos os autos
31/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:41

Outras decisões
04/05/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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