09/07/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:37

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em respeito ao sistema acusatório, acolho a manifestação ministerial e, diante do cumprimento das condições, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a JEANE DA SILVA DIAS, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.
03/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:57

Recebidos os autos
02/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:57

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/07/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/03/2024 16:27

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/03/2024 16:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 15:22

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:15

Desmembrado o feito
27/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:27

Recebidos os autos
27/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:27

Outras decisões
27/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:11

Recebidos os autos
26/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:41

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718694-74.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Furto Qualificado (3417) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ANGELA NAKAMURA DE OLIVEIRA, JEANE DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de homologação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e a indiciada, JEANE DA SILVA DIAS, a qual esteve acompanhada de seu defensor na fase de negociações (ID 187287100).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada à indiciada, prevista no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pela indiciada, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal da beneficiária, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que a indicada deverá ser intimada, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 181292881, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Intime-se o Ministério Público para que se manifeste quanto a investigada Angela Nakamura de Oliveira, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
21/02/2024 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 16:42

Recebidos os autos
21/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:41

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/12/2023
21/02/2024 16:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 21:52

Recebidos os autos
11/12/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2023 21:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/12/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/12/2023 21:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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