03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MATEUS OLIVEIRA E SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728553-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO EXEQUENTE: MATEUS OLIVEIRA E SILVA REU: INSTITUTO ACAO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MATEUS OLIVEIRA E SILVA contra a decisão de id. 244592660, que deflagrou a fase de cumprimento de sentença.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que teria deixado de observar que o advogado credor de honorários advocatícios de sucumbência seria isento do recolhimento de custas pertinentes à execução de seu crédito. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 244868401.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque o cumprimento de sentença não versa exclusivamente sobre o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência constituídos no título judicial exequendo e porque o embargante, advogado credor da verba honorária em questão, não foi intimado para recolher as custas.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 244868401 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2025 14:24

Recebidos os autos
08/08/2025 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 17:59

Recebidos os autos
31/07/2025 17:59

Outras decisões
29/07/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:47

Recebidos os autos
25/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:49

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:05

Recebidos os autos
11/11/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 14:29

Recebidos os autos
06/11/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/06/2024 09:22

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728553-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO REU: INSTITUTO ACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de id. 189069821.

Por conseguinte, renove-se o cumprimento do mandado de citação e intimação do réu, pela via postal, no endereço indicado na aludida petição, qual seja: - Travessa Severino Vieira n.º 1162, Apt. 01, Centro, Alagoinhas/BA, Cep: 48.005-400.

Retornando a diligência frustrada pela via postal, renove-se o seu cumprimento, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da carta precatória de id. 168266950, objeto do processo nº 8008985-86.2023.8.05.0004, que tramita no Juízo da 3.ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais da Comarca de Alagoinhas/BA.

Depreque-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
14/03/2024 17:03

Recebidos os autos
14/03/2024 17:03

Deferido o pedido de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO - CPF: *45.***.*02-04 (AUTOR).
13/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0728553-41.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO Requerido: INSTITUTO ACAO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 168266950, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 16:05:55.

SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral
21/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/10/2023 22:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO LIMA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO em 11/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:08

Recebidos os autos
23/08/2023 13:08

Indeferido o pedido de GABRIELA AZEVEDO LIMA - CPF: *19.***.*57-26 (INTERESSADO)
22/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:27

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:33

Expedição de Carta.
09/08/2023 17:57

Recebidos os autos
09/08/2023 17:57

Indeferido o pedido de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO - CPF: *45.***.*02-04 (AUTOR)
08/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/08/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:33

Recebidos os autos
25/07/2023 15:33

Indeferido o pedido de FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO - CPF: *45.***.*02-04 (RECONVINTE)
21/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/07/2023 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 11:53

Recebidos os autos
13/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/07/2023 23:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/07/2023 14:49

Recebidos os autos
11/07/2023 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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