TJDFT - 0710215-26.2022.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILTON BATISTA

CPF *71.***.*02-00

Advogados

MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO

OAB: 44243/DF

CPF *21.***.*67-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 27/05/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 18:13

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/04/2024 18:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/03/2024 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 02:54

    Publicado Despacho em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710215-26.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: HILTON BATISTA DESPACHO Ciente do acórdão proferido no recurso de apelação interposto nos autos.

    Por conseguinte, à vista do trânsito em julgado, cumpra-se o determinado no mencionado decisum.

    Intimem-se.

    Santa Maria/DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 16:05:55.

    MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

  • 15/03/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 14/03/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:49

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 19:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 19/10/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:39

    Publicado Sentença em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 15:34

    Expedição de Termo.

  • 03/05/2023 14:10

    Transitado em Julgado em 03/05/2023

  • 03/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:11

    Juntada de termo

  • 03/05/2023 13:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/05/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 22:25

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 16:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 26/04/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 11/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 02:27

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 11:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 16/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 02:34

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 19:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 24/01/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 21:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 21:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 01:58

    Publicado Certidão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 13/12/2022 14:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/12/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/12/2022 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 08/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/11/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/11/2022 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 08/11/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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