TJDFT - 0707044-15.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 15:58
Arquivado Definitivamente
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01/10/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 15:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2024 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/10/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
18/09/2024 16:27
Recebidos os autos
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18/09/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 16:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/09/2024 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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13/09/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de GILSON SOUTO PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 04/09/2024.
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03/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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31/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 17:03
Recebidos os autos
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23/08/2024 17:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
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22/08/2024 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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22/08/2024 16:01
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:01
Deferido em parte o pedido de GILSON SOUTO PEREIRA - CPF: *45.***.*20-06 (EXEQUENTE)
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15/08/2024 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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14/08/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707044-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON SOUTO PEREIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.
De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.
Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.
No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.
Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.
Intimem-se as partes.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
21/02/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 18:36
Recebidos os autos
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20/02/2024 18:36
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/02/2024 05:45
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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07/02/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 02:32
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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19/12/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 11:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/12/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 19:26
Recebidos os autos
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15/12/2023 19:26
Deferido o pedido de GILSON SOUTO PEREIRA - CPF: *45.***.*20-06 (AUTOR).
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11/12/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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08/12/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 04:11
Decorrido prazo de GILSON SOUTO PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 02:38
Publicado Certidão em 30/11/2023.
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30/11/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 12:55
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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28/11/2023 04:04
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:32
Publicado Sentença em 10/11/2023.
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09/11/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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07/11/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 09:10
Recebidos os autos
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07/11/2023 09:10
Julgado procedente em parte do pedido
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26/10/2023 08:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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16/10/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 16:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/10/2023 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
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10/10/2023 16:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/10/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 02:37
Recebidos os autos
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09/10/2023 02:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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07/09/2023 04:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/08/2023 20:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/08/2023 15:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/08/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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