24/04/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 18:06

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de J. A. DE FRANCA LTDA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de OYAMA FERREIRA DINIZ em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:28

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
08/03/2024 11:46

Recebidos os autos
08/03/2024 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de OYAMA FERREIRA DINIZ em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de OYAMA FERREIRA DINIZ em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/02/2024.
26/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700710-52.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OYAMA FERREIRA DINIZ REQUERIDO: J.

A.

DE FRANCA LTDA DECISÃO Ao consultar o CNPJ da empresa ré no endereço eletrônico da Receita Federal, foi possível constatar que o polo passivo é composto por Sociedade Empresária Limitada.

Considerando que JESSICA ALBURQUERQUE DE FRANÇA - CPF:*54.***.*85-33, compareceu à audiência de conciliação, reputo regular a representação da requerida, uma vez que representada por seu/sua sócio(a) administrador(a) (documento em anexo).

Dando prosseguimento, ressalto que uma sentença não pode estabelecer condição para sua eficácia, devendo ser certa (art. 492 , CPC/2015).

Da mesma forma, não pode haver determinação condicional em acordo judicial, razão pela qual se revela inviável a homologação do acordo na parte em que menciona: "Em caso de disponibilidade da peça, a parte REQUERIDA também se compromete a realizar a troca da tampa traseira do aparelho." Dessa forma, ao Cartório do 2º NUVIMEC, para que intime a parte autora a fim de que esclareça se, quanto à cláusula 1 do ajuste de ID 186403057, consente com a homologação do acordo, apenas no que diz respeito à obrigação da requerida em reparar o display do seu aparelho SAMSUNG S20 PLUS até o dia 22/02/2024, sem custos, sob pena de multa a ser arbitrada em juízo, excluindo-se o trecho transcrito no parágrafo acima, qual seja, "em caso de disponibilidade da peça, a parte REQUERIDA também se compromete a realizar a troca da tampa traseira do aparelho." .

Prazo:5 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 22:19

Recebidos os autos
21/02/2024 22:19

Outras decisões
09/02/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/02/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 02:32

Recebidos os autos
08/02/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 21:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/01/2024 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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