13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
14/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Edital em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 09:21

Expedição de Edital.
10/04/2025 12:51

Recebidos os autos
10/04/2025 12:51

Deferido o pedido de MARIA JOSE FERREIRA SILVA - CPF: *98.***.*50-91 (EXEQUENTE).
21/03/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/03/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 22:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:33

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
27/08/2024 22:15

Juntada de Certidão
28/07/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 22:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:27

Juntada de aditamento
05/06/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 13:48

Recebidos os autos
15/05/2024 13:48

Outras decisões
04/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2024 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704999-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA JOSE FERREIRA SILVA EXECUTADO: SANDRA ALVES DE ARAUJO Decisão O sistema (PJE) apontou suposta prevenção.

Realmente, observa-se que o exequente distribuiu, em 09/02/2023, perante a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, o processo nº0706244-26.2023.8.07.0001, o qual foi extinto por sentença que não apreciou o mérito.

Naquela demanda, assim como nesta, o exequente está cobrando valores referentes ao mesmo título executivo extrajudicial, isto é, são comuns os elementos da ação (partes, pedido e causa de pedir).

O artigo 286, II, do CPC predica que a distribuição será feita por dependência, quando tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Assim, conclui-se que está prevento o Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma do art. 286, inciso II, do CPC.

Posto isso, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, para onde determino o encaminhamento dos autos, logo que preclusa esta decisão ou se houver renúncia ao prazo recursal.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 11:40

Recebidos os autos
21/02/2024 11:40

Declarada incompetência
09/02/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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