TJDFT - 0746829-75.2023.8.07.0016

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*50-72

Advogados

FABRICIO DE OLIVEIRA

OAB: 31313/DF

CPF *33.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE

CPF *73.***.*42-00

Advogados

ANTONIO DOS REIS LAZARINI

OAB: 1293/DF

CPF *40.***.*40-00

ARISTARTE GONCALVES LEITE JUNIOR

OAB: 3780/DF

CPF *96.***.*29-34

KAMILLA MENDES MORAES

OAB: 75817/DF

CPF *42.***.*02-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 03:32

    Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 02:43

    Publicado Certidão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 22:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 22:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 25/06/2025 11:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/06/2025 11:38

    Transitado em Julgado em 13/06/2025

  • 16/06/2025 15:01

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 13/06/2025 03:19

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 03:19

    Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 02:39

    Publicado Sentença em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746829-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE SENTENÇA Ciente da sentença proferida nos autos dos embargos à execução de n. 0744726-43.2023.8.07.0001, reformada pela Instância Revisora, em sede de recurso de Apelação, conforme ID 236256767 para extinguir a execução, ante a inexigibilidade do título executivo.

    Considerando o trânsito em julgado dos embargos respectivos, declarou a inexigibilidade do título executivo apto a instruir a execução de que versam estes autos, verifica-se causa de extinção deste feito executivo.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução nos termos do art. 485, inc.

    IV, do CPC.

    Eventuais custas finais deverão ser carreadas pelo autor.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025, às 16:53:05.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 19/05/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:16

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/05/2025 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/05/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 21:41

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746829-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE DECISÃO Indefiro o pedido do retro, uma vez que não restou comprovada a existência do crédito indicado, em favor da parte executada.

    Retornem à suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme decisão de ID 188260088, proferida na data de 29/2/2024.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 29/07/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:56

    Indeferido o pedido de FABRICIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*50-72 (EXEQUENTE)

  • 25/07/2024 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/07/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 02:46

    Publicado Decisão em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746829-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE DECISÃO Indefiro o pedido retro, uma vez que não se pode atribuir a terceiro o encargo de localização de determinado bem.

    Concedo 15 (quinze) dias ao exequente para trazer novo endereço para cumprimento de mandado de penhora e avaliação do semovente cavalo Ralisco JMEN II, penhorado na decisão de ID 194364173, sob pena de desconstituição da penhora.

    Trazido aos autos, expeça-se o mandado respectivo.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 01/07/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:36

    Indeferido o pedido de FABRICIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*50-72 (EXEQUENTE)

  • 26/06/2024 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 12/06/2024 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 05:12

    Mandado devolvido dependência

  • 22/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 02:29

    Publicado Decisão em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 24/04/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2024 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 17/04/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 10/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:37

    Indeferido o pedido de FABRICIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*50-72 (EXEQUENTE)

  • 08/04/2024 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 02:37

    Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746829-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE DECISÃO 1.

    Esclareça-se à parte autora que, para a análise da penhora de direitos possessórios sobre um imóvel irregular, é necessária a apresentação de todos os documentos de transmissão de direitos, com a demonstração da cadeia possessória, o que não se vê nestes autos. 2.

    Para análise da penhora do semovente indicado, intime-se a a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a localização do cavalo Ralisco JMEN II, sob pena de indeferimento.

    Valor atualizado do débito: R$ 114.100,92 (ID 188223418).

    Mantenha-se o feito suspenso (ID 188260088).

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 01/04/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 18:37

    Outras decisões

  • 22/03/2024 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 02:54

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746829-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE DECISÃO Intime-se a parte exequente a apresentar a certidão de matrícula do imóvel sobre cujos direitos possessórios requer a penhora, bem como os documentos comprobatórios da cadeia possessória do imóvel em questão.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Alternativamente, poderá o autor, no prazo assinalado, indicar bens à penhora, observada a ordem preferencial elencada no art. 835 do CPC. 1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 2.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 29/02/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/02/2024 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:22

    Publicado Certidão em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746829-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.

    Houve bloqueio de quantia ínfima, a qual foi desbloqueada, conforme anexo.

    De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

    Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 às 14:27:47 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral

  • 21/02/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 04:32

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE em 03/11/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:15

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:26

    Deferido o pedido de FABRICIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*50-72 (EXEQUENTE).

  • 31/08/2023 00:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 30/08/2023 23:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/08/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 21/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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