02/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
30/08/2025 01:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:13

Recebidos os autos
26/05/2025 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2025 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES BARROS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:21

Recebidos os autos
11/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:06

Recebidos os autos
07/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 20:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES BARROS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:18

Recebidos os autos
10/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES BARROS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:18

Recebidos os autos
19/02/2025 18:18

Outras decisões
17/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 16:33

Recebidos os autos
07/02/2025 16:33

Outras decisões
07/02/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2025 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 10:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES BARROS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705869-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO BRASIL TOURINHO, IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES, LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES BARROS EXECUTADO: EDILSON CAMACHO DECISÃO 1.

Exclua-se o sigilo aposto sobre os documentos que instruem a petição ID 205280460, tendo em vista que não há informação a ser resguardada prevaleça sobre o postulado da publicidade, estabelecida no art. 5, LX, da CF/88 e art. 189 do CPC. 2.

A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 3. É incabível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de ID 209548872. 4.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/09/2024 15:29

Recebidos os autos
02/09/2024 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 02:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705869-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO BRASIL TOURINHO, IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES, LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES BARROS EXECUTADO: EDILSON CAMACHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2024, 17:13:10.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705869-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO BRASIL TOURINHO, IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES, LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES BARROS EXECUTADO: EDILSON CAMACHO DECISÃO Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo.

Acaso infrutífero o resultado, mantenha-se o feito suspenso (ID 206975749).

Valor atualizado do débito: R$ 3.908,86 (ID 206262355).

Brasília/DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024, às 16:11:53.

Documento Assinado Digitalmente
22/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:45

Recebidos os autos
21/08/2024 18:45

Deferido o pedido de GUSTAVO BRASIL TOURINHO - CPF: *16.***.*86-15 (EXEQUENTE), IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - CPF: *02.***.*40-99 (EXEQUENTE), LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - CPF: *60.***.*55-47 (EXEQUENTE), RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - CPF:
21/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:42

Recebidos os autos
08/08/2024 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES BARROS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705869-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO BRASIL TOURINHO, IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES, LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES BARROS EXECUTADO: EDILSON CAMACHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição no(s) veículo(s) localizado(s) no sistema RENAJUD, tendo em vista a(s) restrição(s) existente(s).

Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 24 de julho de 2024, 20:00:32.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
24/07/2024 22:20

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:35

Decorrido prazo de EDILSON CAMACHO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES BARROS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:42

Recebidos os autos
12/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:42

Deferido o pedido de GUSTAVO BRASIL TOURINHO - CPF: *16.***.*86-15 (EXEQUENTE).
11/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705869-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO BRASIL TOURINHO, IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES, LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES BARROS EXECUTADO: EDILSON CAMACHO DECISÃO Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: a) ante a natureza sinalagmática do contrato que lastreia a execução, juntar documentos comprobatórios da execução do serviço contratado; b) esclarecer porque a ação foi proposta pelos advogados que compõe o polo ativo, tendo em vista que no contrato figura a Beckt Advogados (ID 187108840).

Sendo o caso, ofereça petição inicial substitutiva.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, às 15:08:53.

Documento Assinado Digitalmente
21/02/2024 16:04

Recebidos os autos
21/02/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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